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18/10/2010 - DCI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Especialista em direito penal vê empresas engessadas

Por: Andréia Henriques


SÃO PAULO - Uma tendência de tornar crimes todos os tipos de condutas corporativas. É esse o diagnóstico do direito penal empresarial feito por um de seus precursores, o advogado criminalista David Rechulski, sócio do escritório David Rechulski, Advogados. Para ele, as empresas estão cada vez mais engessadas e têm que tomar cuidado com o que parece que fizeram ou deixaram de fazer. "Isso traz um perigo grande, pois começa a haver a possibilidade de que situações naturais sejam mal interpretadas, que determinado procedimento possa ser visto como prática de um crime, e isso traz engessamentos", diz o advogado da banca em atuação desde 2003.

Ele cita como exemplo comum o pedido de licença ambiental, em que as autoridades responsáveis demoram meses para se manifestar e o empresário é colocado diante de uma situação de dúvida: parar a produção e esperar a licença ou continuar na expectativa de que a autorização seja concedida? "O empresário não sabe o que fazer pela própria inércia dos órgãos públicos e fica sob risco criminal", afirma Rechulski.

Uma atuação decisiva do advogado para acabar com esse comum impasse foi em 2008, quando, ao representar todas as empresas de telefonia fixa e móvel em atividade no País, conseguiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigasse as telefônicas de entregar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos qualquer informação relativa ao conteúdo das escutas telefônicas realizadas em processos sob segredo de Justiça.

"Os empresários ficaram diante da situação: cometo o crime de desobediência ao não repassar os dados ou de violação de sigilo ao entregá-los? O Supremo decidiu que a solicitação era ilegal", destaca Rechulski.

O advogado afirma que hoje a maior dificuldade enfrentada na área criminal é na gestão dos assuntos perante às autoridades. "Há muitas situações em que existe uma postura difícil, falta um entendimento de base ou há ainda a tentativa de buscar a responsabilização objetiva." Ele explica que no direito penal a responsabilidade está ligada com ações ou omissões conscientes, com resultado lesivo. "Não é o fato de alguém sentar na cadeira de presidente ou ser o diretor que isso necessariamente o torne réu."

Segundo ele, durante muito tempo, os empresários tinham grande receio de levar ao conhecimento das autoridades policiais uma fraude ocorrida na empresa, situação que começa a mudar. "O medo era de uma publicidade negativa e de que buscassem transformar o bandido em vítima e a vítima em bandido."

Para ele, é necessário a criação de delegacias especializadas e aparelhadas de proteção à pessoa jurídica, com pessoas com enfoque técnico e capazes de dar um tratamento mais adequado aos crimes cometidos contra as companhias. "Se uma empresa sofrer uma fraude e fizer um boletim de ocorrência, a chance de dar em alguma coisa é de uma em um milhão", diz. Rechulski lembra que a falta de conhecimento técnico e a demora nas tramitações dos inquéritos causa nas empresas sensação de impunidade.

O escritório, de atuação nacional, tem hoje dez advogados, além de correspondentes. A meta, diferentemente de outras bancas, não é crescer ou abrir filiais. "O direito penal é essencialmente personalista. Delegar ou pulverizar o atendimento é temerário."

Para o advogado, o crescimento do escritório está condicionado à qualidade do serviço prestado. "Nossa grande meta é ser uma banca de confiança dos gestores dos departamentos jurídicos das empresas, ligada à qualidade do serviço e obtenção de resultados", afirma. Os clientes, mais de 70 pessoas jurídicas, geralmente de grande porte, incluem os líderes de setores de mineração, telefonia, seguros, alimentos, construção civil, automobilística, energia e química. As maiores demandas, segundo o fundador, são as relativas à área ambiental e relações de consumo, mas o escritório foca também no direito penal tributário, apuração e prevenção de fraudes, parte criminal dos acidentes de trabalho e direito penal público (licitações).

A grande maioria dos casos da banca está no contencioso. "Não é característica do empresariado brasileiro atuar de maneira preventiva, é sempre a correria para apagar os incêndios e evitar os incêndios, que seria algo mais fácil e menos custos, acaba sempre ficando para segundo plano."

A parte de prevenção é focada no combate às fraudes, que passam pelo conhecimento do negócio, das falhas que os sistemas de controle possuem, do perfil dos funcionários, critérios de seleção e de auditorias, além da forma de preservação das provas. "É importante ter um sistema neural, que identifique os riscos", diz.

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