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15/10/2010 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juíza manda suspender contratos fraudados na Sesma


A juíza da 2ª Vara Federal de Belém, Hindi Kayath, mandou ontem (14) suspender os contratos da saúde que foram assinados pelo secretário municipal Sérgio Pimentel e que tiveram a participação do diretor-geral da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Mailton Ferreira. Ela aceitou os argumentos da ação de improbidade com pedido de liminar impetrada pelos procuradores da República Bruno Valente e Igor Figueiredo, do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a juíza, “existem fortes indícios de fraudes” e, por conta disso, é preciso preservar o interesse público de “contratações lesivas”. Para Kayath, a medida visa “prevenir a consumação do prejuízo de ordem material”.

Ao mesmo tempo em que suspendeu as licitações, Kayath indeferiu outros dois pedidos do MPF, que também queria a decretação de indisponibilidade de bens dos acusados e o afastamento dos agentes públicos. A juíza observa que as medidas só se justificam, antes de sentença condenatória, em caso de ameaça às investigações e se houver definição clara do valor do prejuízo ao erário. Procurados pelo DIÁRIO, os advogados dos acusados ainda não foram notificados da decisão e só irão falar sobre o caso depois que tiverem acesso ao inteiro teor da sentença judicial.

Além de Pimentel e Ferreira outras seis pessoas, incluindo dois empresários, foram denunciadas pelo MPF como supostamente envolvidos no esquema fraudulento. Os acusados - à exceção de Pimentel, que estava em viagem internacional - chegaram a ser presos pela Polícia Federal em setembro, mas foram libertados por habeas corpus do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Caso eles sejam condenados nesse processo civil, poderão perder direitos políticos, pagar multa, ressarcir os cofres públicos, além de ser proibidos de fazer contrato com o poder público. Segundo o MPF, esse é o segundo processo a que respondem os envolvidos: eles também são acusados em processo criminal por formação de quadrilha, fraude em licitações, peculato e falsidade ideológica. Na ação criminal, os acusados podem ser apenados com prisão e pagamento de multas.

MONTAGEM

Denunciado com exclusividade pelo DIÁRIO em junho passado, o esquema foi montado no início deste ano na Sesma e fraudou duas licitações que somavam R$ 10,3 milhões em recursos federais. As investigações se iniciaram com a apreensão de documentos das licitações, em junho de 2010. O material foi examinado pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Justiça Federal.

As licitações investigadas deveriam contratar empresas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e para o Programa de Atenção e Assistência Domiciliar Alô Saúde. Dentro da Sesma, segundo o MPF, atuaram à frente das fraudes o secretário Pimentel, o diretor geral Mailton Ferreira, e a presidente da comissão de licitações, Sandra Maria de Baraúna Barreto.

Assim que assumiram a direção da Sesma, Mailton e Sérgio Pimentel extinguiram o setor de controle interno da secretaria, remanejando todos os servidores e criaram uma comissão de licitações, transferindo as concorrências, antes centralizadas na prefeitura de Belém, para a Secretaria.

Os empresários Ronaldo Luiz de Souza Martins, da Alucar Ltda, e Antonio de Santos Neto, da Resgate Belém Ltda, ainda de acordo com a denúncia dos procuradores, participaram da fraude como licitantes e chegaram a ser levados para dentro da Sesma, antes das concorrências, para ditar aos servidores responsáveis os termos dos editais de licitação.

Servidores da comissão foram coagidos a falsificar cada etapa do processo licitatório, para dar aparência de legalidade. Eles contaram aos investigadores que os empresários ordenaram que o edital fosse vago em inúmeros pontos.

A omissão do objeto da licitação serviu para afastar qualquer empresa legitimamente interessada nas concorrências. Com isso, apenas a Resgate e a Alucar se apresentaram para as duas licitações. A Resgate foi vencedora em ambas e habilitou-se a receber o montante de R$ 10,3 milhões provenientes da saúde de Belém, em 12 meses.

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