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12/10/2010 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP quer indenização por danos à imagem do Detran

Por: Marcelo Godoy


O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça que os acusados de provocar um rombo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que pode chegar a R$ 2 bilhões sejam condenados a pagar R$ 100 milhões por danos morais causados à imagem do departamento. O promotor Roberto Antônio de Almeida Costa, autor da ação, considerou que a ação de ex-diretores do órgão, de empresários e de um secretário adjunto da Segurança Pública foi responsável por manchetes de jornais como "Detran: máfia rouba até criança pobre".

Costa listou 38 manchetes de jornais do Estado noticiando irregularidades, crimes e desmandos administrativos no órgão durante o período - 1994 a 2006 - investigado pela Promotoria do Patrimônio Público e Social. Durante esse período, segundo o MPE, o Estado deixou de arrecadar a taxa de lacração e emplacamento dos veículos, cujo serviço passou a ser feito e cobrado por empresas particulares contratadas ilegalmente pelo Detran.

A fraude parou em 2006, depois que o então secretário adjunto Marcelo Martins de Oliveira determinou que os contratos fossem revistos. Além do descrédito causado ao órgão, o promotor alega que o fato de a taxa de lacração não ter sido recolhida também contribuiu para o dano moral. "Ao lado do prejuízo material e da sonegação fiscal, a transferência da capacidade tributária do Estado para o particular causou danos morais."

Os moradores do Estado foram "lesados por meio do superfaturamento desde os primeiros contratos em 1994, bem como pela imposição de cobrança em dobro pelas chamadas placas especiais", afirmou o promotor em sua ação. "Os prejuízos impostos são incomensuráveis".

Nove das 38 manchetes listadas pelo promotor foram publicadas pelo Estado e pelo Jornal da Tarde. Entre os textos citados está o editorial Esquemas Emplacados, publicado pelo Estado em 29 de agosto de 2005.


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