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13/10/2010 - Extra Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Golpe do DPVAT

TJ quer saber nome das vítimas, de médicos e policiais da gangue.

O Tribunal de Justiça já tem os nomes de cinco advogados, sete juízes e dois serventuários envolvidos no golpe do Dpvat, em Arapiraca. Agora, o TJ quer saber o nome dos médicos e dos policiais civis e militares que integram a gangue, além das seguradoras que participaram do golpe milionário. O TJ quer identificar os médicos que assinavam falsos laudos cadavéricos e de acidentados e os autores de faltos inquéritos policiais atestando a ocorrência de mortes por acidentes de trânsito. Os desembargadores responsáveis pelas investigações dizem que sem a participação desses servidores públicos, o golpe não se concretizaria.

Todos eles serão identificados dentro de 180 dias, prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar instaurado esta semana por determinação do Plenário do Tribunal de Justiça. O trabalho, que será comandado por um desembargador-relator ainda não indicado, vai ser acompanhado de perto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode inclusive avocar o processo, se houver morosidade ou negligência nas investigações.

O trabalho tem como ponto de partida o relatório apresentado pela Corregedoria Geral de Justiça do TJ, que já constatou fortes indícios da participação de advogados, juízes e servidores da justiça no seguro de nome complicado, DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, que foi lesado em mais de R$ 20 milhões através de 1.300 processos fraudulentos de indenização por acidentes de trânsito.

Segundo apurou o Ministério Público, a quadrilha arregimentava vítimas reais e fictícias de acidentes de trânsito para se apropriar dos valores pagos a título de indenização. A organização criminosa usava o nome de terceiros sem o seu co-nhecimento para pedir o pagamento do seguro, que era apropriado em sua totalidade pelos membros da quadrilha. Para isso, os criminosos falsificavam os documentos das vítimas e criavam ocorrências inexistentes para perpetrar as fraudes e receber o dinheiro do seguro obrigatório.

Ainda segundo o MP, a gangue do Dpvat, como ficou conhecida, também recrutava vítimas reais de acidentes de trânsito que eram induzidas a entregar seus documentos para que os advogados providenciassem o pagamento do seguro. No entanto, os valores eram recebidos pelos próprios advogados, que quase sempre nada repassavam às vítimas ou quando o faziam era em valores irrisórios.

Em outra forma de agir os advogados ingressavam com uma ação pedindo uma pequena parte do que a vítima faria jus. Depois, já de posse dos documentos da vítima, ajuizavam outra ação cobrando a diferença, ficando com todo o valor recebido, sem que a pessoa lesada tivesse conhecimento desse segundo processo.

O golpe pode passar dos R$ 20 milhões apurados pela Corregedoria, que investigou mais de 1.300 processos de indenização ocorridos nos últimos cinco anos. Pela lei, a maior indenização paga pelo Dpvat, é de apenas R$ 13 mil, por morte ou invalidez permanente. Mas em uma dessas ações fraudulentas - já paga - chegou a R$ 200 mil, enquanto outra ação cujo pagamento foi suspenso passa de R$ 500 mil, o que denuncia a participação no golpe, de juízes e das seguradoras, que movimenta por ano mais de R$ 5 bilhões do seguro obrigatório.

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