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11/06/2007 - A Tarde Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Audiência pública discute fraude nas academias de ginásticas


Nesta segunda-feira (11), a partir das 13h30, audiência pública debate sobre a aplicação fraudulenta da Lei de Estágios nas academias de ginástica. O encontro acontece no auditório da procuradoria Regional do Trabalho da 5º Região – MPT, na Avenida Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória.

No evento serão discutidos os parâmetros mínimos para estágios extracurriculares, que vêm sendo desrespeitados, como meio de fraudar a Lei (Lei 6.494/77) mascarando relações de emprego, além da violação às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como falta de registro de empregado e a existência de falsos “prestadores de serviço” que atuam como autônomos.

Estão confirmados na audiência pública, representantes do Ministério Público do Trabalho, do Núcleo de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (procuradores do trabalho Pedro Lino de Carvalho Junior, Marcelo Brandão de Morais Cunha, Luís Antônio Barbosa da Silva e Luiz Teles Lima), donos de academias de ginástica, representantes de faculdades de Educação Física, de entidades representativas como o CREF (Conselho Regional de Educação Física), Sinpef (Sindicato dos Profissionais de Faculdades de Educação Física), além de entidades estudantis e MTE / DRT, com a técnica do Nape (Núcleo de Apoio a Programas Especiais, Dra. Marli Costa Pereira).

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