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08/10/2010 - Portal AZ Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça afasta prefeito e condena secretários e banco por corrupção

Por: Patrícia Costa


A Justiça decidiu afastar o prefeito do município de Landri Sales, Joedison Alves Rodrigues, e condenar a secretária de finanças, Juraci Alves Guimarães Rodrigues, que também foi prefeita do município de Marcos Parente, acusados de promover improbidade administrativa por meio do desvio de recursos públicos, através da simulação de empréstimos consignados em nome de servidores comissionados e pagos com recursos do Fundo de Participação.

O Banco do Brasil também foi condenado a ressarcir o dinheiro que foi descontado, por facilitar e conceder os empréstimos ferindo as regras de concessão. A ação foi movida pelo promotor de Justiça, Silas Sereno Lopes.

A ex-secretária de educação de Landri Sales, Maria Félix, efetuou empréstimo no valor de R$ 40.000,00 com uso de declaração falsa, na qual apresentava renda mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por sua vez, o prefeito Joedison Alves Rodrigues afirmou que essa era a remuneração da secretaria, portanto faltando com verdade para obter maior valor de empréstimo.

No depoimento, Maria Felix conta que deu o seu nome para fazer um empréstimo consignado, mas que não sabia a data da transação. O empréstimo foi realizado no primeiro semestre de 2009, aproximadamente no mês março. Ela disse que foi procurada pela senhora Juraci, secretária de finanças e ex-prefeita de Marcos Parente, para fazer um empréstimo consignado alegando motivo de ajudar a Prefeitura e que o empréstimo consignado seria para pagar a folha. A senhora Maria Félix falou que concordou e foi no banco do Brasil em Floriano para fazer o empréstimo consignado. Lá o empréstimo foi feito no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Os R$ 40 mil entraram na sua conta da agência de Floriano. O documento que forneceu para comprovar a renda foi comprovante de remuneração no valor de R$ 1668,00 (um mil seiscentos e sessenta e oito reais) e no mesmo dia que o dinheiro entrou na conta fez o saque e juntou com “outro dinheiro” para fazer o pagamento para os servidores da educação. No entanto o pagamento nunca foi realizado e nenhum desconto foi feito no seu salário. A ex-secretária de educação disse que não sabe dizer como foi pago o empréstimo.

O Banco do Brasil S.A. mesmo com a afirmação do Prefeito de Landri Sales de que a margem consignável era de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), efetuou a operação de crédito com cronograma de pagamento com parcela mensal de R$ 1620,71 (um mil seiscentos e vinte reais e setenta e um centavos).

Segundo a promotoria, também chama a atenção o empréstimo contraído pelo servidor Romeu Carvalho da Fonseca. Consta que o servidor, como assessor de gabinete ganha R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cumulativamente com a função de auxiliar de controle interno com remuneração de R$ 490,17 (quatrocentos e noventa reais e dezessete centavos).

Numa comparação o MP coloca que é muito estranho o cargo de assessor de gabinete receber remuneração superior a de secretário municipal (R$1668,00) e, além disso, cumular com outro cargo (auxiliar de controle interno com remuneração de R$ 490,17). As declarações de rendimentos foram dadas respectivamente em 02 e 05 de março.

Nos autos também há o empréstimo tomado pelo secretário de saúde, com valor muito próximo do contraído pela ex-secretária de educação, R$ 40.553,00 (quarenta mil quinhentos e cinqüenta e três reais). A declaração de rendimentos foi firmada pela secretária de finanças Juraci Alves Guimarães Rodrigues no valor de R$ 1650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais).

O Banco do Brasil novamente concedeu crédito ao servidor com pagamento de parcela no valor de R$1.642, 47 (um mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), mais de noventa por cento da remuneração recebida pelo servidor.

Todos os servidores citados são ou foram ocupantes de cargos em comissão. O prefeito Joedison Alves Rodrigues e secretária Juraci Rodrigues também obtiveram empréstimos, respectivamente no importe de noventa mil reais e vinte e nove mil e quinhentos reais. O prefeito Joedison firmou outra declaração falsa ao asseverar que o rendimento da senhora Juraci Rodrigues era no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Outro caso foi dos servidores Cleber José Santos da Silva e Leandro Vieira da Silva, que conseguiram fazer empréstimos consignados sem ao menos declarar renda mensal, que por sua vez o Banco do Brasil agiu sem observar critérios legais confiando que receberia diretamente do Fundo de Participação do Município e, assim procedendo, tomou parte na conduta ilícita.

O MP deverá apurar a forma de pagamento do empréstimo tomada por Cleber José Santos da Silva que, ao que se sabe, pediu exoneração e passou meses sem vínculo com a Prefeitura Municipal.

A promotoria aponta mais irregularidades em Landri Sales, o município de tem três folhas do funcionalismo público em atraso e não apresenta os balancetes desde o mês de janeiro de 2010 na Câmara dos Vereadores.

Fraude se repete

Em Marcos Parente, a ex-prefeita Juraci Alves que assumiu o cargo de secretária de finanças em Landri Sales, cidade vizinha, também é apontada de usar o mesmo esquema na prefeitura de Marcos Parente de quando era prefeita.

A ex-gestora teve seus bens tornados indisponíveis pelo juízo da Comarca de Marcos Parente. A fraude funcionava com o convênio com o Banco Matone S/A. A Prefeitura de Marcos Parente/PI, através de sua gestora, selecionava os funcionários que iriam realizar contratos de empréstimos. Ela escolhia todos aqueles ocupavam cargos comissionados, os quais tinha forte “relação política”, sendo quase todos parentes da ex-prefeita.

Segundo consta no processo os funcionários escolhidos pela ex-prefeita Juraci Alves emprestavam seus nomes e autorizavam o desconto do pagamento em folha.

A ação no MP pede a anulação dos empréstimos fraudulentos verificados durante a instrução processual com a consequente condenação do dois gestores e do ao ressarcimento das verbas ao Município de Landri Sales. A condenação do prefeito de Landri Sales , Joedison Alves Rodrigues ao ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do subsídio percebido como prefeito, proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de incentivo fiscal ainda que por intermédio de pessoa jurídica pelo prazo de cinco anos.

O MP também pede a condenação de Juraci Alves Guimarães Rodrigues, secretária de finanças de Landri Sales e ex-prefeita de Marcos Parente, ao ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do subsídio percebido pela secretaria de Finanças do Município de Landri Sales e proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de incentivo fiscal ainda que por intermédio de pessoa jurídica pelo prazo de cinco anos.

O Banco do Brasil S.A. deve também o ressarcimento do dano e vedação ao desconto direto do FPM (fundo de participação do município) sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por ato de descumprimento em consonância com a decisão liminar deferida nos autos do processo, proibição de contratação com o Poder Público municipal de Landri Sales.

Foi determinado também pela Justiça o afastamento cautelar do prefeito de Landri Sales, Joedison Alves Rodrigues.


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