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05/10/2010 - Infonet Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia empresário por estelionato

Marcos Antônio dos Santos é acusado de cobrar ilegalmente por serviços de hospedagem e de registro de páginas de internet.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou por estelionato o sócio das empresas NICregistro Internet Provider e a NICregistro Soluções em Informática, Marcos Antônio dos Santos. Ele é acusado de cobrar ilegalmente pelos serviços de hospedagem e de registro de páginas de internet.

De acordo com o procurador da República que assina a ação, Eduardo Botão Pelella, estas empresas foram criadas com nomes similares aos do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que desenvolve a internet no país, bem como do Registro.br, responsável pelas atividades de registro de sites no Brasil.

Para o procurador, a junção dos nomes dos núcleos criados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por parte do denunciado, fez com que diversos usuários dos serviços de registro e hospedagem fossem induzidos a pagar boletos bancários, como se os mesmos tivessem sido emitidos pela NIC.br e pelo Registro.br. Ainda segundo Eduardo Pelella, a semelhança entre os nomes das empresas e dos verdadeiros exploradores dos serviços serviu como artifício para encobrir a fraude.

A prática ilegal de emissão de boletos para pagamentos alcançou, inclusive, órgãos do Poder Judiciário como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Durante as investigações, as empresas utilizadas para essas fraudes tiveram o sigilo bancário quebrado, após autorização judicial. Assim, ficou comprovado que a NICregistro Soluções recebeu créditos referentes a mais de 19 mil boletos pagos entre os meses de agosto a dezembro de 2006 e de quase 3 mil pagos no ano de 2007. Já a NICregistro Internet obteve o pagamento de mais de 30 mil boletos durante todo o ano de 2007. Cada uma dessas cobranças tinha o valor de R$ 130,00.

Na denúncia, o procurador Eduardo Pelella ressalta que o CGI.br já havia entrado com uma ação civil pública para que essas cobranças fossem suspensas. Apesar de ter sido condenado, Marcos Antônio, descumpriu a decisão e passou a responder por crime de desobediência. Agora, caso seja condenado pela Justiça Federal pelo crime de estelionato, Marcos Antônio dos Santos pode receber pena de reclusão de quase sete anos, além de ter que pagar multa.

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