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01/10/2010 - Jornal Pequeno Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corregedor esclarece a representante da Arpen sobre fraudes em registros


O corregedor geral de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, recebeu na manhã de ontem a visita do assessor de comunicação da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) Brasil, Alexandre Lacerda Nascimento. O objetivo foi a obtenção de informações sobre o problema de fraudes em registros de nascimento detectadas em cartórios do Maranhão.

Na ocasião, Guerreiro Júnior informou ao representante da Arpen sobre o volume de registros sob suspeita de fraude que foram enviados à Polícia Federal pela CGJ – um total de 17 mil, todos oriundos da Central de Registros da capital, extinta pelo corregedor logo que constatadas irregularidades na emissão de documentos pelo órgão.

A medida foi objeto de portaria (Portaria 2984/2010), na qual Guerreiro Júnior cita, entre outras considerações, “a incompatibilidade do exercício da atividade notarial com qualquer cargo, empregos ou função pública, ainda que em comissão”.

Lei – Elogiando a postura do corregedor em extinguir o órgão – “o desembargador atuou de forma exemplar nesse caso”, disse – Alexandre Lacerda que discorreu sobre a existência da Central, criada através de portaria que conferia a funcionários públicos atuar como registradores.

De acordo com Alexandre, as informações obtidas na Corregedoria farão parte de documento a ser enviado pela Arpen para os órgãos competentes. A idéia é alertar outros estados para o ocorrido no Maranhão, de modo a evitar que o problema se repita em outras unidades da Federação.

Nas palavras do assessor da Arpen, a Central de Registros, que funcionou na capital de 1985 até início de 2010 – contrariava o disposto na Lei 8.935, que estabelece condições para o exercício da função, entre as quais ser profissional de direito dotado de fé pública.

Fraudes – Durante o encontro, o corregedor de Justiça informou ao assessor sobre as fraudes em emissão de registros constatadas pela Polícia Federal nas cidades de Caxias, Imperatriz e Coelho Neto e amplamente divulgadas nos meios de comunicação.

Guerreiro Júnior citou ainda as comarcas de Codó e Timbiras, onde cartórios também são objetos de investigação. Segundo o corregedor, em Timbiras a PF detectou 1.484 registros fraudulentos.

Técnicos da CGJ estão sendo enviados às comarcas onde há suspeita de fraudes em registro para a verificação dos documentos in loco.

Segundo um desses técnicos, o assessor jurídico Lourival Ramos Júnior, entre as irregularidades mais presentes estão a duplicidade de registros, rasuras nos documentos, não lavratura dos termos nos livros de registros de nascimento, entre outras.

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