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02/10/2010 - Portal AZ Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Defesa do vereador preso por fraude em licitações pede liberdade no STF


O vereador Antônio Ribeiro Paiva, do município de Altos (PI), apresentou pedido de Habeas Corpus (HC 105666) no Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar em liberdade julgamento de processo em que é acusado de fraudes em licitações no município de Pavussu. O relator é o ministro Dias Toffoli.

O vereador, atualmente na carceragem do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, - (QCG) responde a inquérito policial por denúncia de fraudes, formação de quadrilha, falsificação de documentos e peculato. Sua prisão preventiva foi decretada em agosto pela Justiça Estadual, juntamente com a de outros envolvidos, entre eles o ex-prefeito Josimar Costa Silva e o ex-presidente da Câmara Municipal Francisco de Assis Ferro, em suposto desvio de verbas do município de Pavassu (PI), por tentativa de impedir a coleta de provas, ameaçando e corrompendo testemunhas.

A liberdade provisória foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Piauí e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No pedido ao STF, a defesa de Antônio Paiva alegou que a prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige fundamentação concreta, que, no caso, estaria ausente.

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