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01/10/2010 - ClickPB Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF ajuíza ações de improbidade por fraudes em cidades do interior da Paraíba


Várias irregularidades têm sido praticadas por gestores públicos municipais do sertão paraibano na aplicação do dinheiro público repassado pela União. O Ministério Público Federal em Sousa (MPF), com competência relativa a 63 municípios paraibanos, propôs, nos últimos meses, dez ações por atos de improbidade administrativa e uma denúncia (esfera penal) contra os maus gestores. O desvio de recursos públicos alcança o valor de R$ 2.860.341,66

Os processos envolvem gestores e ex-gestores dos municípios de Catingueira, Cajazeiras, Coremas, Nazarezinho, São José de Caiana, Santa Cruz, Santarém e Sousa. Nos casos de improbidade administrativa, o MPF pede, em linhas gerais, que os envolvidos sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e que tenham os direitos políticos suspensos. Já na denúncia, pede-se a condenação do réu por crime de responsabilidade e falsidade ideológica.

Todas as ações tramitam na 8ª Vara da Justiça Federal e as mais recentes foram ajuizadas ontem (30). O acompanhamento dos casos pode ser realizado no endereço http://www.jfpb.gov.br/consproc/cons_procs.asp, bastando, para tanto, colocar o número do processo.

Para conferir os detalhes de cada ação acesse:
http://www.prpb.mpf.gov.br/index.htm?secao=mostra_noticias&linha_limit=0&passo=0

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