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06/06/2007 - A Tarde Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Falta prevenir corrupção, avalia Transparência Brasil


A descoberta e o combate à corrupção são fatores positivos, mas o que falta é um trabalho para prevenir e evitar que novos escândalos voltem a acontecer. A avaliação é do presidente do conselho deliberativo da Transparência Brasil, Eduardo Capobianco. "A corrupção não é tratada de forma preventiva, mas apenas com ações da Polícia Federal. Nessa etapa, o estrago já foi feito, o dinheiro já foi desviado, os recursos já foram jogados fora", defende.

Ele cita como exemplo dois projetos de lei que tramitam hoje no Congresso Nacional. Um deles, já aprovado na Câmara e atualmente em tramitação no Senado, pede a redução do prazo para que empresas entrem com recurso contestando uma concorrência pública de cinco para dois dias, sob a justificativa de agilizar os processos e evitar atrasos nas obras do PAC. "A medida facilita a fraude, pois diminui o tempo que um concorrente pode reclamar quando é prejudicado em benefício de outro", exemplifica.

Também no Senado está a emenda que altera a sistemática do pagamento de precatórios, que limita o pagamento a 3% das despesas primárias dos Estados e a 1,5% dos municípios e institui o leilão reverso - precatórios oferecidos com maior deságio pelos credores terão prioridade de recompra -, em substituição à preferência dada aos precatórios alimentares e à ordem cronológica. "Se aprovada, essa mudança dará aos governos uma força enorme para que possam negociar por meio de chantagem", observou. "São duas questões institucionais que estão em discussão e possibilitam um aumento de corrupção", diz.

Poder de Decisão

Não por acaso, as duas alterações que possibilitam fraudes estão nas mãos de deputados e senadores, e é aí que se encontra a raiz do problema, explica Capobianco. "Combater a corrupção implica em diminuir o poder de decisão de quem está no poder, seu direito de decidir. Se eu tenho o poder da decisão, posso usá-lo da forma como prefiro, e é a venda desse poder que leva à corrupção. O problema é que quem tem poder não gosta de perdê-lo, e portanto nada se faz", argumenta.

A forma de elaboração e execução do Orçamento também permite a repetição de casos como o dos anões do Orçamento. "Precisamos de uma mudança radical, com regras claríssimas que tornem a execução do orçamento algo sério e impositivo e evitem a negociação de emendas com fins particulares. A metodologia é fácil: basta fazer um mapa de risco e atacar os pontos frágeis", afirma. "Entretanto, é necessário ter vontade política dos líderes do Congresso para executar essas mudanças, e não há esse movimento entre eles", admitiu.

O presidente da ONG Contas Abertas, Augusto Carvalho, defende que as causas da corrupção sejam atacadas e que os denunciados sejam punidos. "Precisamos de uma reforma jurídica, reforma política e de mudanças na forma de elaborar e executar o orçamento. O Parlamento não pode estar no balcão de negócios, que é a execução das emendas. Há muitos estímulos à corrupção no Brasil", disse. Como exemplo, ele citou o foro privilegiado, a impunidade e as punições consideradas insuficientes em relação à gravidade do crime cometido.

Ele também faz um alerta. "A corrupção está migrando para o orçamento das estatais", afirma, lembrando os escândalos nos Correios, na Caixa e, na recente Operação Navalha, na Eletrobrás, com o Programa Luz para Todos. "É preciso que as estatais tenham suas receitas e despesas incorporadas ao Siafi, uma ferramenta colossal e impressionante para dar eficácia ao controle das contas públicas. O orçamento das estatais passa hoje ao largo do controle da mídia e das entidades", recomenda.

Lei da Licitações

Um exemplo positivo que ajudou a combater os desvios, lembra Capobianco, é a Lei da Licitações, que desde sua implementação, em 1993, reduziu as possibilidades de incidência de corrupção em contratos públicos. "Por causa da lei, hoje há mais concorrência, mas há sempre gente batendo na lei ou tentando aplicá-la de forma inadequada", considera.

Denúncias que envolvem parlamentares e empreiteiras dão a impressão de ser a maioria dos casos de corrupção, mas Capobianco destaca que projetos ligados a regulações, direitos de exploração, concessões públicas e operações financeiras não recebem a devida atenção e muitas vezes passam pelo Congresso sem grandes questionamentos. "Interesses nas áreas regulatória, fiscal e de controle muitas vezes são acertados junto ao Estado por debaixo dos panos sem ninguém perceber", ressalta.

Na avaliação de Capobianco, a corrupção é sempre uma disfunção do Estado, gerada por leis inadequadas, processos sem controle, brechas do ambiente institucional, entre outros motivos. Porém, o tratamento objetivo da questão possibilita o encontro de mecanismos de prevenção e controle. "Toda a tecnologia para combater a corrupção está disponível. Basta ver a eficiência da Receita Federal. Cada brecha aberta é fechada assim que percebida, e todo o esforço é feito para que esse poder seja exercido. Isso prova que quando o Estado quer fazer algo bem-feito, faz. O que falta, na maior parte dos casos, é interesse", diz.

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