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28/09/2010 - ComCiência Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Sem adesão de três estados, RIC não atenderá 37% da população

Por: Ana Laura Farias


Os brasileiros terão uma nova carteira de identidade. O novo documento, RIC (Cadastro Único de Identidade Civil) conta com a adesão da maioria dos estados, com exceção de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Sem a participação desses estados, o RIC não atenderá a 37% da população brasileira, contrariando as intenções de unificação de identidade civil do Governo Federal.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro e Identificação, Paulo Ayram, acredita que após a consolidação do novo sistema os três estados vão aderir ao cadastro único. “A tendência é que esses estados passem a fazer parte da nova forma de documentação. Caso isso não ocorra, o RIC continuará funcionando normalmente”, explica.

Duas unidades da federação serão escolhidas como pioneiras na implantação do RIC, com expedição de 100 mil documentos ainda este ano. Os candidatos são Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina. De acordo com o secretário-executivo, o prazo para a adesão completa de todo o país é de aproximadamente nove anos.

A principal proposta do RIC é unificar a expedição de documentos. No sistema atual, uma pessoa pode ter um documento por cada unidade da federação, o que facilita crimes como fraudes e falsidade ideológica. O novo documento reunirá números do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título de Eleitor. É possível tirar uma segunda via do RIC em qualquer estado participante do novo sistema, com o mesmo número. De acordo com Paulo Ayram, o atual sistema de identificação civil e o RIC devem coexistir, ainda sem prazo limitado.

Ayram explica que, no caso do CPF, por exemplo, o cartão não será mais necessário. O número, no entanto, continuará sendo utilizado. O RIC também terá um número próprio, com dez dígitos e válido em todo o território nacional. O documento também contará com um chip, semelhante aos cartões de banco. Entre as vantagens do novo sistema, além da unificação da identificação, está a possibilidade do voto em trânsito, que ocorre quando o cidadão não está em seu domicílio eleitoral. O novo cartão deve custar aproximadamente R$ 14,00. O órgão central do novo sistema de identificação é o Ministério da Justiça.

Para o secretário-executivo, o novo documento não ameaça a privacidade dos cidadãos, pois, segundo ele, não é uma reunião de bases de dados. “Cada órgão vai continuar tendo autonomia sobre seus dados. Os dados da previdência social, por exemplo, vão continuar sob o controle do Instituto Nacional de Seguridade Sócia (INSS)”.

Já o professor de direito da Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ), Danilo Doneda, acredita que o novo documento será utilizado como banco de dados. “O RIC é um imenso banco de dados. Ele deveria proteger a privacidade. A segurança da informação deve ser transparente para toda a sociedade”, salienta.

A identificação biométrica no novo cartão de identificação também deve ser trabalhada com cautela, diz o professor. “O chip pode ser um perigoso incentivo à banalização da utilização da informação biométrica. Esse tipo de identificação é severamente restringido em vários países”, alerta o professor.

A maior incerteza da população é sobre o controle desses dados pelo governo federal. “O RIC retira do indivíduo grande parte dos poderes inerentes à sua identificação”, comenta Doneda. O cadastramento do RIC estabelece uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da utilização das urnas biométricas, em aproximadamente sessenta cidades das várias regiões do país.

O cadastro único de identidade do Brasil apresenta algumas semelhanças com o sistema português. O cartão lusitano também possui chip e pode ser expedido em todo o território do país. O chip, em Portugal, não fornece informações sobre assuntos como saúde e situação fiscal dos cidadãos. “Modelos semelhantes ao cartão brasileiro já foram utilizados em outros países e tiveram desempenho insuficiente”, explica o jurista Doneda.

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