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29/09/2010 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CVM aplica multa de R$ 504 milhões a envolvidos em fraude no Rio

Por: Sabrina Valle

Operação fraudulenta. Investidores tiveram lucros milionários ao comprar direitos creditórios do extinto Berj e repassá-los, com lucros exorbitantes, a fundos de pensão; punição é a segunda maior já aplicada pela CVM, atrás apenas da multa no Banco Santos.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa de R$ 504 milhões a nove acusados de envolvimento em fraudes em operações realizadas em 2005 no mercado financeiro. O caso está relacionado a créditos do extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj), usados para amortizar parte de uma dívida com o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência).

Esta é a segunda maior multa imposta pela CVM, perdendo apenas para a dos envolvidos no caso do Banco Santos, de cerca de R$ 665 milhões, em 2008. Os acusados da fraude julgada ontem negam irregularidades e vão recorrer da decisão. Segundo eles, a disputa faz parte de uma briga judicial mais ampla, entre os governos de Rosinha Garotinho (2003-2006) e o atual governo, de Sérgio Cabral, no Rio. Cabral tenta na Justiça recuperar um prejuízo de R$ 426 milhões que o Estado alega ter sofrido com a venda da carteira de crédito imobiliária do extinto Berj - a parte que sobrou do Banerj após a venda para o Itaú.

Segundo a CVM, quatro investidores operaram nas duas pontas das operações (compra e venda), o que é ilegal, com lucros milionários, sem recursos próprios e sem risco. Cinco investidores conseguiram lucrar, de forma fraudulenta, R$ 218 milhões em operações realizadas entre janeiro e abril de 2005.

Créditos. Em linhas gerais, as operações fraudulentas aconteceram da seguinte forma: investidores compraram cotas de um fundo de investimento em direitos creditórios, os transformaram em créditos e os revenderam, por um preço inflado, para outro fundo (ASM FIDC FCVS), que tinha oito fundos de pensão como cotistas: os fundos da Petrobrás (Petros), Correios (Postalis), Banco Regional de Brasília (Regius), Furnas (Real Grandeza), Companhia Energética de Brasília (Faceb), Fundação Oswaldo Cruz (Fioprev), Centrais Elétricas de SC (Celos) e Docas (Portus).

"Embora a cadeia de negócios realizados pareça complexa, as provas deixam clara a real natureza da operação. Entendê-la se torna bastante simples, uma vez dissipada a cortina de fumaça criada pelos acusados para encobertar o ilícito", afirmou o diretor da CVM e relator do processo, Marcos Barbosa Pinto.

As operações tiveram intermediários. Houve 14 acusados no processo da CVM e nove foram condenados a pagamentos de multa. A maior ficou com Eduardo Jorge Saad, com R$ 264,5 milhões. Esta é a maior multa individual já aplicada pela CVM.

Foram condenados ainda Fernando Salles Teixeira de Mello (R$ 54 milhões), José de Vasconcellos e Silva (R$ 55 milhões), Olímpio Uchoa Vianna (R$ 56 milhões), Nominal DTVM (R$ 7 milhões), Tetto Habitação (R$ 43 milhões), Eugênio Pacelli Marques Holanda (R$ 21,8 milhões), Estratégia Investimentos (R$ 1,1 milhão) e ASM Administradora (R$ 100 mil). Também foi suspenso por sete anos o registro de administrador de carteira de Antônio Luiz de Mello. E Sérgio Luiz Vieira Machado foi inabilitado por sete anos para o cargo de administrador.

O advogado Nelson Eizirik, que representa parte dos acusados, afirmou que entrará com recurso, com efeito suspensivo, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, instância acima da CVM. Segundo ele, o processo pode demorar de 18 a 24 meses para ser julgado.

Ele sustenta que a decisão teve fundamentos equivocados, já que os investidores não participaram da formação do preço dos créditos vendidos, tendo isso ficado a cargo da Fundação Padre Leonel Franca. O acusado Antonio Luiz de Mello e Souza também afirma que a decisão da CVM está "absurdamente equivocada". "Certamente o Estado agiu violentamente sobre a decisão. A decisão já estava pronta."

Saad fazia parte, junto com outros três sócios (José de Vasconcellos e Silva, Fernando Salles Teixeira de Mello e Olímpio Uchoa Vianna) da Estratégia Investimentos, que atuou em boa parte das operações.

Na ponta inicial do caso estão títulos do Berj. O banco tinha uma dívida de R$ 548 milhões com a RioPrevidência e usou uma carteira de créditos imobiliários, avaliada em 2004 em R$ 313 milhões, para saldar parte do montante. O Berj cedeu os créditos à RioPrevidência, que os repassou a um fundo criado especialmente para o negócio.

O fundo foi dividido em cotas e leiloado por R$ 135 milhões. A Estratégia foi a única participante do leilão. No mesmo dia, transformou as cotas em créditos e começou uma série de operações em que os revendeu com preços inflados. Os créditos foram parar no fundo que tinha os fundos de pensão como cotistas.

Prova

MARCOS B. PINTO DIRETOR DA CVM
"Embora a cadeia de negócios realizados pareça complexa, as provas deixam clara a real natureza da operação. Entendê-la se torna bastante simples, uma vez dissipada a cortina de fumaça criada pelos acusados."

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