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27/09/2010 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Facturas falsas dão sete anos de cadeia

Por: Jesus Zing e Salomão Rodrigues


O Tribunal de Albergaria-a-Velha condenou, ontem, segunda-feira, a sete anos de prisão efectiva o principal arguido envolvido no esquema fraudulento de facturas falsas que decorreu entre 1998 e 2001, num total de dois milhões de euros. Os restantes arguidos tiveram penas suspensas.

A juíza do Tribunal de Albergaria-a-Velha deu ontem como provada a maioria dos factos que constavam da acusação da burla que prenunciou 21 arguidos, incluindo várias empresas, e que passava pela emissão de facturas falsas, com respectivo reembolso de IVA.

O principal arguido, um vendedor de 47 anos, natural de Aveiro, gerente da empresa Publicaima, que serviu de ponto de partida para o esquema fraudulento, foi acusado de vários crimes de fraude fiscal em co-autoria e crime de fraude fiscal qualificado na forma continuada. O total dos crimes dados como provados e as respectivas penas aplicadas pelo tribunal ultrapassaram os 20 anos de prisão, reduzidos, em cúmulo jurídico, a uma pena única de sete anos de prisão efectiva.

A juíza lembrou que o arguido não tem antecedentes criminais, colaborou com a Justiça, mas, ressalvou, apoderou-se dos valores em causa não tendo entregue as quantias recebidas indevidamente, à semelhança do que fizeram os restantes arguidos, que tiveram penas suspensas entre os quatro anos e os seis meses e um ano e seis meses. As empresas foram também condenadas a penas de multa com o valor mais alto a atingir os 36 mil euros.

O esquema fraudulento passava pela Publicaima que, apesar de praticamente não desenvolver actividade entre 1998 e 2001, passava facturas e recibos que não correspondiam a qualquer transacção comercial ou pagamento. O principal arguido recebia 17% do valor das facturas falsas que entregava aos restantes empresários.

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