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05/06/2007 - Correio Forense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Creci e MP se unem contra corretores ilegais


O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado (CRECI-RJ) firmaram, nesta segunda-feira (4), uma parceria para coibir o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis e outras irregularidades, como estelionato e apropriação indébita. Segundo o vice-presidente e coordenador de fiscalização do conselho, Edécio Nogueira Cordeiro, atualmente, há cerca de três mil pessoas trabalhando clandestinamente no setor e muitos corretores desempenhado suas funções de forma irregular. No encontro, o coordenador da 1ª Central de Inquérito, promotor Gianfilippo Pianezolla, recebeu documentos referentes a 20 casos detectados pelos fiscais do Creci.

O promotor Gianfilippo Pianezolla, que vai analisar e distribuir os casos aos promotores com atribuição, reforçou que a parceria entre o MP e o Creci será um elo importante em prol da defesa dos direitos do cidadão.

"Os membros do conselho não tinham a quem entregar seus autos administrativos. Hoje, abriu-se um canal de comunicação para essa demanda. Vamos receber as denúncias e encaminhar para os promotores, seja na área de Investigação Penal ou para os que atuam junto ao Jecrim", contou Pianezolla.

Segundo a diretora jurídica do Creci-RJ, Vera Lúcia Senra, os primeiros 20 casos entregues ao MP fazem referência apenas ao exercício ilegal da profissão, e, em breve, serão encaminhados outros tipos de denúncias, como os episódios de corretoras que aplicam golpes em seus clientes.

"Há casos de propaganda enganosa, estelionato. Tem corretor vendendo lote em área de preservação ambiental, vendendo terreno que não existe. Estamos investigando essas denúncias e assim que detectadas, encaminharemos ao Ministério Público", contou Vera Senra.

"Maus corretores estão prejudicando a sociedade. Contamos com o Ministério Público para combater essas ações criminosas", reforçou o diretor secretário do Creci-RJ, José Fernando Werneck Shuster.

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