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27/09/2010 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Servidores do INSS são condenados a devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos


RIO - Os funcionários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que concederam benefícios previdenciários fraudulentos a segurados, foram condenados a devolver aos cofres públicos R$ 841.620,00, além do pagamento de multa civil de metade do valor do dano.

Na ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Regional Federal argumentou que "ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano; encontrando-se os Réus dentro da definição de agente público prevista no artigo 2ª da Lei de Improbidade."

O juiz da 24ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro acatou os argumentos e, além de ordenar a devolução dos valores e pagamento de multa, determinou que fossem suspensos os direitos políticos dos três envolvidos nas fraudes por três anos. Deste modo, eles ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Os fraudadores já haviam sido condenados criminalmente pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

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