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27/09/2010 - Band Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TRE-TO proíbe imprensa de noticiar fraude que envolveria GaguimDa Redação

Por: Martina Cavalcanti


O TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins) emitiu uma liminar nessa sexta-feira que proíbe veículos de imprensa de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) e membros do alto escalão do governo como supostos integrantes de organização criminosa para fraudes em licitações e desvio de R$ 615 milhões.

Caso descumpram a ordem, 84 veículos jornalísticos (oito jornais, 11 emissoras de TV, cinco sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais) terão de pagar multa diária de R$ 10 mil.

A censura atende ação da coligação "Força do Povo", formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim, contra a "Tocantins Levado a Sério", de Siqueira Campos (PSDB), opositor do peemedebista na disputa ao governo.

Roubo no TRE

A decisão, de autoria do desembargador Liberato Póvoa, foi motivada pelo roubo de um computador do Ministério Público paulista em Campinas (SP) na madrugada de quinta-feira. A CPU armazenava arquivos da operação que investiga empresários por supostas fraudes milionárias em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.

O desembargador justifica que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram obtidos de forma ilícita, a partir do roubo do computador. Segundo o desembargador, "o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia".

"A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem e a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático."

Suspensão

O procurador regional eleitoral auxiliar no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, impetrou no sábado um mandado de segurança no TRE-TO pedindo a suspensão da liminar.

Conforme o procurador, a decisão é inconstitucional, fere a liberdade de imprensa e retira da população o direito à informação. O resultado do julgamento do mandato de segurança deve sair até está terça-feira.

Em nota oficial divulgada nesse domingo, o TRE-TO afirma “que não se trata de decisão do Colegiado do TRE, e sim decisão individual” do desembargador “no uso da sua competência regimental”.

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