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27/09/2010 - SEGS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Mercado avalia Justiça como nova arma contra fraudes contra seguros


O mercado segurador mostra-se cada vez mais propenso não só a vigiar, mas também a punir (ou melhor, pedir às autoridades que punam) as fraudes cometidas contra as empresas do setor. O exemplo mais explícito dessa nova postura está a cargo da seguradora Líder DPVAT, cujas representações ao Ministério Público nos estados não param de crescer nos últimos anos e provocam as primeiras prisões no País de integrantes de quadrilhas especializadas em fraudes contra o seguro.

"Não basta negar o pagamento e emitir a carta recusa, mas deve-se acionar criminalmente os fraudadores", recomendou o diretor de Operações da Seguradora Líder DPVAT, Claudio Ladeira, ao participar dos debates durante o seminário "Quantificação da Fraude em Seguro", promovido pela Central de Serviços e Proteção ao Seguro da CNSeg, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, no auditório da Escola Nacional de Seguros.

A ação pró-ativa começa a ganhar musculatura, já que cresce o número de adeptos da ideia de que as companhias não devem mais se limitar a negar pagamento de sinistros fraudulentos, mas denunciar os autores das irregularidades. E a "tolerância zero" contra as fraudes não deve se concentrar nos sinistros vultosos, mas também ter foco naqueles de pequena monta, acrescentou Rogério Esteves Alves, superintendente de Sinistros Auto da Mapfre, ao assinalar que os pedidos de baixos valores corroem também o resultado operacional das empresas.

- Uma vez comprovada a fraude e tendo os elementos necessários, precisamos fazer uma notícia-crime contra o fraudador. A principal propaganda da seguradora é o pagamento do sinistro. Mas é importante que se pague apenas o que é devido. Não podemos pagar indenização indevidamente, porque isso onera o princípio do mutualismo sobre o qual está alicerçado o seguro. Estamos até coibindo bem as fraudes, seja na subscrição, seja na liquidação do sinistro. Mas precisamos agora também denunciar os criminosos- concordou o diretor da FenSeg, Neival Rodrigues Freitas, outro participante do painel "Desafios e Ações na Prevenção e Combate à Fraude”.

No ano passado, as fraudes comprovadas fizeram as seguradoras negar o pagamento de R$ 230 milhões em indenizações solicitadas, um incremento de 5,1% sobre o resultado de 2008, segundo dados da 7ª edição do Sistema de Quantificação da Fraude. A quantificação da fraudes via SQF é, contudo, a ponta do iceberg, ou seja, o que deixa rastro suficiente para as negativas do mercado, explicou Therezinha Vollú, gerente da Central de Serviços e Proteção ao Seguro da CNSeg. O que não é possível comprovar, é efetivamente pago, ainda que haja suspeita de práticas fraudulentas. A malha fina do mercado catalogou R$ 2,1 bilhões em sinistros suspeitos em 2009, o equivalente a 11,1% das indenizações pagas pelo grupo de seguradoras que participou da 7ª edição do SQF.

Até agora, existe um tom cauteloso do mercado em reagir mais vigoramente às fraudes, reconhecem os especialistas. Contudo, tal cautela começa a ficar de lado, reconhece o advogado criminal Rodrigo Fragoso. Atuando em nome do mercado há mais de uma década, ele diz que nunca teve conhecimento de denunciação caluniosa em respostas às representações criminais feitas em virtude de fraudes. Ele acrescenta que as exigências, via regulamentações da Susep ou da ANS, no sentido de que o mercado busque identificar e comunicar as fraudes, incluindo-se aí lavagem de dinheiro, colocam as seguradoras, aos poucos, entre um dos pólos ativos das disputas. E cada vez mais. Afinal, o combate mais ou menos firme às fraudes pode exigir também mais ou menos aportes dos acionistas futuramente, considerando-se a perspectiva de aumento de capitais mínimos para atender às exigências da circular que tratará sobre riscos de crédito e operacionais no próximo ano, lembra Denia Moura, da Comissão de Controles Internos da CNSeg.

Presente ao encontro, o superintendente da Susep, Paulo dos Santos, elogiou e aprovou a iniciativa do mercado de discutir de forma franca e aberta a questão da fraude e enalteceu sua disposição de combatê-la com novas armas. Para ele, as fraudes, muito mais que o resultado das seguradoras, afetam mais os segurados, tendo em vista o princípio do mutualismo. Nesse sentido, avaliou positivamente a ação da Seguradora Líder em representar contra fraudadores e lembrou que cada um dos pares do mercado precisa estar comprometido em combater as fraudes de maneira rigorosa. Ele aproveitou para destacar a importância do SQF. "É um instrumento essencial de prevenção e combate à fraude. É o primeiro passo para outros que o mercado planeja dar para combater mais rigorosamente as irregularidades", assinalou.

O SQF foi também avaliado positivamente por Emil Andery, diretor de Auditoria da SulAmérica Seguros. Para ele, o uso do SQF tornou-se um marco na história da indústria de seguros, porque, antes de seu advento, em 2004, o mercado patinava em números estimados e baseados na experiência internacional. Ou seja, as fraudes equivaleriam a 20% dos prêmios ou a algo entre 10% e 15% dos sinistros pagos seriam fraudulentos.

Com o SQF, acrescentou Therezinha Vollú, as seguradoras passaram a confrontar seus resultados individuais de fraude à média do mercado, podendo rever procedimentos para corrigir desvios de rota.[3]

O corretor é outro parceiro importante na guerra às fraudes, afirma Robert Bittar, presidente da Fenacor e da Escola Nacional de Seguros. Na sua avaliação, o corretor deve solicitar sindicâncias às seguradoras sobre sinistros que considerem suspeitos e orientar o consumidor a evitar certas ações, como emprestar a carteira de seu plano de saúde a terceiros ou assumir, indevidamente, a responsabilidade de acidentes de trânsito, porque tais atitudes, intencionais ou não, representam também uma fraude contra o seguro.

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