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23/09/2010 - Diário de Coimbra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

“Corrupção vive e desenvolve-se na burocracia”


«As empresas municipais devem ser verdadeiras empresas municipais e não formas capciosas de contornar os mecanismos legais», advertiu ontem em Coimbra o presidente do Tribunal de Contas.
Para Guilherme de Oliveira Martins, o curso para auditores internos das autarquias locais, que ontem arrancou no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), é de extrema importância porque é necessário que «os mecanismos de responsabilidade sejam claros», para que esta funcione, mas «adequados à realidade».
Ao revelar que já foram elaborados, ao nível autárquico, 900 planos de risco, nomeadamente na prevenção da corrupção, defendeu que não podem ser estáticos, mas sim dinâmicos, com reformulações ditadas pela realidade e, não menos importante, não poderão ser «depositados e depois esquecidos».
«A corrupção vive e desenvolve-se na burocracia», observou, ao incentivar o combate a partir da transparência, através da aproximação aos cidadãos.
É certo, reconheceu Oliveira Martins, que, «relativamente ao TC, os subterfúgios já são difíceis», uma vez que «a lei, aprovada pela Assembleia da República, na legislatura anterior, aponta para a perseguição do dinheiro público, onde quer que ele se encontre».
De todo o modo, e embora não existam quaisquer dúvidas sobre aquela legislação, o presidente do TC sublinha a necessidade de se prosseguir «num caminho de verdade, num caminho de racionalidade, que só reforçará a democracia». Promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Curso de Auditoria Interna das Autarquias Locais tem a duração de 14 dias e uma carga horária de 98 horas. Para além de Coimbra, decorrerá nas cidades-sede das restantes regiões plano: Porto, Lisboa, Évora e Faro.
Na sessão de abertura do curso usaram ainda da palavra o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, e o presidente do CEFA, Rui Marqueiro.

Pagamentos às autarquias estão em dia, diz governante

O secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, afirmou ontem, à margem da sessão de abertura do curso no CEFA, que os pagamentos de «tudo aquilo que diz respeito às autarquias, estão em dia».
Embora afirme que as dívidas à «administração local estão saldadas», José Junqueiro não deixa de admitir que possam «faltar identificar onde existem» pagamentos por efectuar ao poder local.
De todo o modo, acrescenta, «o importante é perceber que não há nenhuma dificuldade de funcionamento das autarquias por causa desse argumento». «O que existe nas autarquias e pode condicionar o seu funcionamento é, por vezes, o [seu] excesso de endividamento», acrescentou o secretário de Estado, recordando que, «no médio longo prazo, a 30 de Junho, temos uma despesa substancialmente significativa».

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