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17/09/2010 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Obras da coleção de Cid Ferreira são repatriadas


O procurador federal do Distrito Sul de Nova York, Preet Bharara, vai entregar ao secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, e a autoridades do Judiciário e do Ministério Público duas obras de arte que pertenciam ao ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, na próxima terça-feira (21/9). As telas repatriadas – uma de Roy Lichtenstein e a outra de Torres Garcia – estão avaliados em US$ 4 milhões (cerca de R$ 6,8 milhões) e foram sequestradas pela Justiça Federal de São Paulo após a quebra do Banco Santos, em 2005.

A entrega será feita em solenidade na sede do distrito sul da Procuradoria dos Estados Unidos, em Nova York (EUA). Em seguida, o ministro da Justiça e o procurador norte-americano darão entrevista, a partir das 11h30 (horário local).

Além do secretário, participam da cerimônia em Nova York o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi, autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União. A procuradora da República Anamara Osório foi designada para representar o MPF no evento pelo Procurador Geral da República Roberto Gurgel.

O caso

O Banco Central decretou intervenção no Banco Santos em novembro de 2004. Na época, o rombo estimado de R$ 700 milhões. Os correntistas do banco tiveram saques limitados a R$ 20 mil para contas à vista e cadernetas de poupança. A prisão de Cid Ferreira foi decretada em dezembro de 2006, após condenação a 21 anos de detenção por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Com isso, foi determinado o sequestro de todas as obras da coleção do ex-banqueiro de forma definitiva pela Justiça Federal.

Cerca de 12 mil obras de seu acervo estão sob custódia, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. No entanto, a Justiça e o MPF em São Paulo foram alertados que algumas das obras não estavam na casa do banqueiro, nem na sede do banco ou na reserva técnica que funcionava em um galpão da zona oeste da capital. Dessa forma, a Justiça Federal comunicou o sumiço das obras à Interpol e o governo americano localizou os quadros após o pedido de cooperação jurídica internacional formulado pelas autoridades brasileiras.

Por conta da falta de informações sobre o paradeiro de algumas das obras de arte da coleção, Cid Ferreira chegou a ser preso preventivamente em maio de 2006, por atrapalhar a instrução processual e obstruir a Justiça.

Cid Ferreira e seu sobrinho, Ricardo Ferreira, respondem a ação penal por tentativa de reaaver ilegalmente dinheiro bloqueado após falência do banco, que corre na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça compete à Justiça Federal requisitar e tratar de cooperação internacional e repatriação de bens enquanto não transitar em julgado a ação penal contra o banqueiro. Cid Ferreira responde em liberdade. Com informações da Assessoria de Imp

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