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15/09/2010 - Último Segundo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia transfere suspeitos de quebrar sigilo de fichas criminais

Policiais são suspeitos de quebrar o sigilo pessoal de mais de 400 mil pessoas entre 2000 a 2009 a pedido da Petrobras.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou nesta quarta-feira que policiais civis suspeitos de quebrar ilegalmente o sigilo das fichas criminais cometida na Divisão de Capturas, do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird), foram transferidos da divisão. Segundo publicação do jornal "O Estado de S. Paulo" desta quarta-feira, policiais do Estado quebraram o sigilo das fichas criminais de mais de 400 mil pessoas de 2000 a 2009 a pedido da Petrobras.

Na nota, a SSP informa que as "polícias civil e militar fazem consultas ao B.O. criminal sempre que necessário para investigação ou para o policiamento preventivo", mas enfatiza "não são permitidas consultas para particulares – sejam pessoas físicas ou jurídicas".

A secretaria ainda declarou que a fraude já foi cessada, mas não informou quantos políciais e nem para que setores eles foram trasnferidos durante a investigação.

Segundo o jornal, a Petrobras informou que faz o levantamento dos dados sobre a ficha criminal de candidatos a emprego e defendeu a legalidade do procedimento. Por meio de nota, sua assessoria de imprensa afirmou que "o levantamento de informações sócio-funcionais é prática corrente no meio corporativo e faz parte da sua política empresarial de segurança". De acordo com empresa, a prática tem como "objetivo garantir a segurança das instalações e das operações da companhia". O texto da estatal prossegue afirmando que "é importante ressaltar que os dados são públicos".

O problema é que, para os corregedores, a prática configura crime e improbidade administrativa. Em seu relatório, o delegado corregedor José Ferreira Boucinha Neto afirmou que a ação dos policiais causou "prejuízo à administração pública e à milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada de forma irregular e ilegal de modo a atender única e exclusivamente aos interesses empresarias da Petrobras".

O jornal informa que três funcionários da estatal confessaram ao depor que pediam de 800 a mil pesquisas de antecedentes criminais por semana aos policiais. As pessoas que tiveram a vida vasculhada seriam candidatas a um emprego na estatal ou em empresas terceirizadas contratadas por ela.

Os corregedores receberam uma lista de um dos funcionários da estatal com os nomes das pessoas que tiveram o sigilo quebrado entre janeiro de 2008 a julho de 2009. Há 70.499 pessoas na planilha, das quais 69.229 tiveram o sigilo violado. Como a média de vítimas era de 4 mil por mês, calcula-se que o total de atingidos possa chegar a 460 mil no período de 2000 a 2009.

A corregedoria investigava o caso desde 2009, quando o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou a existência da quebra do sigilo - na época, a suspeita era que a violação tivesse afetado 60 mil pessoas.

Veja a nota da SSP:

"Por determinação do secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, a Corregedoria Geral da Polícia Civil instaurou, em julho de 2009, o inquérito policial 325/09, responsável por apurar uma possível violação de sigilo funcional cometida na Divisão de Capturas, do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird). A investigação foi relatada à Justiça e ao Ministério Público em 3 de setembro deste ano.

As investigações foram iniciadas graças ao fortalecimento da Corregedoria na atual gestão e a fraude foi cessada. Os policiais civis suspeitos foram transferidos da divisão.

Esclarecemos que a Divisão de Capturas é responsável pelo controle do cumprimento de mandados de prisão remetidos pela Justiça. A população tem acesso ao atestado de antecedentes pela internet ou em postos do Poupatempo.

Para que exista maior controle das pesquisas a antecedentes criminais, a atual diretoria do Dird determinou que tais consultas sejam feitas pela Divisão de Capturas após requisição por escrito, assinada por uma autoridade policial.

As polícias civil e militar fazem consultas ao B.O. criminal sempre que necessário para investigação ou para o policiamento preventivo. Não são permitidas consultas para particulares – sejam pessoas físicas ou jurídicas."

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