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14/09/2010 - Zero Hora / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Mantega anuncia pacote de segurança para evitar vazamento de dados contribuintes

Fisco identificará pessoas politicamente expostas, que estejam mais sensíveis a violações de sigilo.

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira medidas para prevenir quebras indevidas de sigilo fiscal pela Receita Federal. Previstas para entrarem em vigor de forma gradual a partir de novembro, as mudanças visam reforçar a segurança das operações do Fisco e foram anunciadas ouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.

A primeira providência será o recadastramento dos funcionários que têm senhas de acesso a dados fiscais. Segundo Mantega, os códigos serão restringidos a servidores que efetivamente tenham atribuição de investigar. Funcionários cedidos de outros órgãos, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), não terão mais acesso aos dados fiscais dos contribuintes.

Além disso, o contribuinte saberá se algum funcionário da Receita acessou os dados fiscais. A motivação para a consulta terá de ser declarada antes do acesso e registrada no cadastro de contribuintes. Os acessos serão impressos na declaração, com data e nome do funcionário responsável.

Outras mudanças

O contribuinte também terá a opção de blindar o acesso à declaração do Imposto de Renda a terceiros. Dessa forma, caso o contribuinte queira, somente as autoridades poderão consultar os dados, sendo vedado o acesso por meio de contadores e procuradores.

Quem permitir o uso de procurações só poderá expedir o documento em cartório, que informará digitalmente à Receita que emitiu o documento. Atualmente, a procuração pode ser feita na Receita e somente a firma precisa ser reconhecida em cartório.

A Receita estimulará ainda que o Poder Judiciário use o sistema eletrônico para ter acesso aos dados fiscais requeridos por juízes. De acordo com o ministro, o sistema existe, mas os tribunais preferem requerer as informações por meio de papel, o que abre brecha para falsos pedidos.

Será criado ainda um sistema de alerta para acessos não usuais. Quando o volume de acessos em uma unidade da Receita ultrapassar o habitual, se a consulta for feita fora de horário ou se alguém de uma região acessar dados de contribuintes de outras regiões, as chefias da Receita serão automaticamente avisadas.

Fisco identificará pessoas "politicamente expostas"

O Fisco identificará ainda pessoas politicamente expostas, que estejam mais sensíveis a violações de sigilo. A medida abrangerá ocupantes e ex-ocupantes de cargos políticos. Caso haja acesso a dados desses contribuintes, a área de inteligência da Receita comunicará o fato às chefias. Segundo Mantega, o governo estuda ainda se estenderá a prerrogativa a parentes dessas pessoas.

O governo editará ainda uma medida provisória para aumentar as penalidades para os funcionários infratores. Atualmente, em caso de acesso imotivado ou de empréstimo de senha, o servidor está sujeito apenas à suspensão ou advertência. Com as novas regras, quem ceder a senha pessoal a terceiros será automaticamente demitido. Em caso de acesso sem justificativa, o servidor será suspenso e sua conduta, investigada. Se as investigações constatarem consulta imotivada, o servidor será demitido.

De acordo com Mantega, as mudanças têm como objetivo dificultar a violação de dados fiscais de contribuintes sem comprometer as atividades de investigação da Receita Federal.

— Queremos aumentar a segurança do contribuinte, mas sem prejudicar a operacionalidade do sistema. Se blindar totalmente, nem o contribuinte terá acesso aos próprios dados, nem a Receita consegue investigar.

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