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02/06/2007 - Midiamax Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Pregão eletrônico vira arma contra fraudes, diz Valter Pereira

Por: Jorge Franco


O aperfeiçoamento da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93), feita nesta semana pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado instituiu o pregão eletrônico como arma para conter as fraudes em contratos públicos, como afirmou nesta manhã de sábado (dia 2) o senador Valter Pereira (PMDB-MS), vice-presidente da CCJ e que participou da aprovação das novas medidas.

Afirmando que a questão de banir as fraudes fica mais para a ficção do que para a realidade, Valter Pereira ponderou que a nova lei institui grandes embaraços para que as fraudes continuem ocorrendo. “O Senado instituiu a busca por maior eficiência na escolha dos fornecedores de produtos e serviços, diminuindo as chances de desvio de recursos públicos”, disse o senador do PMDB de Mato Grosso do Sul.

A CCJ aprovou o projeto que altera a Lei de Licitações para ampliar o uso do pregão eletrônico, modalidade de licitação que, desde sua criação, em 2002, já possibilitou a economia de 20% no preço dos contratos assinados pela administração pública, reduzindo até pela metade o tempo necessário para a conclusão da licitação.

"O grande problema das licitações era a falta de transparência, falta de publicidade e a nova lei passa a ter uma condição muito boa neste sentido, na medida em que o pregão torna obrigatória a publicação pelos sitios oficiais”, destacou o senador.

Desde que chegou ao Congresso em janeiro, anunciado como uma das medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o projeto original do Executivo já sofreu diversas alterações e chegou ao Senado em forma de um substitutivo.

Valter Pereira disse que na CCJ, o relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), sugeriu 23 alterações. Dessa forma, caso o Plenário aprove as mudanças, será necessária mais uma votação na Câmara.

O projeto está em regime de urgência e deve ser votado até o dia 23 deste mês, caso contrário passa a bloquear outras votações. A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) também foi encarregada de analisar a matéria, do ponto de vista tecnológico, já que o projeto envolve questões relacionadas, por exemplo, à segurança da informação.

A discussão do relatório do senador Romeu Tuma (DEM-SP) na CCT, no entanto, pode ser transformada em uma oportunidade para o governo restabelecer pontos do projeto original que considera importantes.

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