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13/09/2010 - Diário Catarinense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça bloqueia bens de suspeitos de fraude em licitação de obra de pavimentação em Palhoça

Prefeito Ronério Heiderscheidt e outras sete pessoas respondem a uma ação civil pública.

Grupo de suspeitos de abrir licitação de obra já concluída em Palhoça, na Grande Florianópolis, teve os bens bloqueados pela Justiça. A juiza Luciana Santos da Silva determinou o bloqueio de R$ 140 mil do prefeito Ronério Heiderscheidt e outras sete pessoas, entre empresários e servidores municipais, que respondem a uma ação civil pública por suposta fraude para enriquecimento ilícito.

Os suspeitos teriam licitado a pavimentação da rua Florida, no bairro Passa Vinte, em 2008, mas a obra já havia sido feita entre 2006 e 2007 sem concorrência pública.

De acordo com judiciário, cerca de R$ 27 mil reais foram encontrados e bloqueados na contas dos envolvidos. Para completar o valor da liminar, a Justiça está consultando cartórios e Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC para investigar registros de outros bens dos envolvidos. Os imóveis e os veículos podem ficar indisponíveis para venda e o dinheiro foi depositado em uma conta do judiciário como garantia até o fim do processo.

O advogado do prefeito disse que vai aguardar o depoimento de todos os envolvidos para dar continuidade à ação. Ele acredita que não há provas de que houve fraude na licitação, nem lesão ao erário público.

Entenda o caso

A pedido do então secretário de Obras, Aroldo Heiderscheidt, o superintendente administrativo de Palhoça, Lucas Pedroso, teria solicitado a autorização do prefeito para licitar obras de pavimentação e drenagem na rua Flórida em 2008. Uma empresa construtora, já extinta, também teria participado da fraude pela promessa do pagamento de mais R$ 300 mil, referentes à dívidas antigas da prefeitura com a firma.

Durante seis meses, o Ministério Público (MP) investigou a denúncia. Segundo o promotor João Carlos Joaquim, imagens da internet provam que em maio de 2007 a via já estava pavimentada.

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