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02/06/2007 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

"Não adianta prender e soltar em dez dias", diz juiz

Por: Mari Tortato


O juiz federal da primeira vara especializada em crimes de lavagem de dinheiro do país, Sérgio Fernando Moro, disse que o foro privilegiado "é um desastre" para a condenação de autoridades por crimes cometidos no exercício da função, como os casos de corrupção.

Moro também aponta esse privilégio como uma das causas da ineficiência da Justiça brasileira. Os tribunais superiores e recursais, diz, são despreparados para instruir processos.

''Não adianta prender e em dez dias soltar pessoas [suspeitas de desvios de dinheiro público]. Se há uma situação de responsabilidade criminal no processo, o remédio contra esse crime ocorre apenas se houver uma condenação, um cumprimento de pena, um confisco de dinheiro'', afirma, ao se referir a ações da Polícia Federal para desarticular quadrilhas de desvio de dinheiro, como a Operação Navalha.

Moro participou da mobilização que a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) realiza em todas as sedes da Justiça Federal contra o foro privilegiado e sua ampliação no Congresso. A Ajufe vê o foro privilegiado como "instrumento de impunidade''.

Por esse privilégio, o presidente da República, governadores, congressistas e membros de cúpula da magistratura só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso propõe estender o foro privilegiado a ex-autoridades e para processos de improbidade administrativa (cíveis).

Moro cita o caso dos 40 denunciados no escândalo do mensalão para ilustrar a ineficiência que o foro privilegiado gera. ''Em que pese o mérito e os esforços do ministro responsável pelo caso no STF, o fato é que o processo está apenas no início."

À frente da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, Moro concentrou a maior parte dos processos por lavagem de dinheiro do caso Banestado (o extinto Banco do Estado do Paraná) e condenou o maior número de envolvidos em crimes do colarinho branco.

Para o juiz federal, o sistema da Justiça Criminal brasileira --incluindo Polícia Federal e Ministério Público-- é deficiente. Por isso, defende ''um choque de reformas'' que englobem atualização do processo penal, dinheiro para operações policiais e mudança de mentalidade.

"O sistema ineficiente demanda reforma e o foro privilegiado é dos piores dos nossos problemas. É um resquício aristocrático dentro da democracia republicana. Na prática, gera imunidade penal a certas pessoas."

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