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11/09/2010 - Jornal Cidade (Rio Claro) Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CDC: quem compra pela internet tem os mesmos direitos de quem compra na loja tradicional


Fazer compras pela internet tem se tornado cada vez mais comum entre os consumidores. A comodidade de escolher os produtos sem precisar sair de casa tem conquistado novos adeptos em todos os segmentos sociais. Porém é preciso ter cuidado. Com o crescimento desse tipo de comércio, aumentou também o número de golpes virtuais.
Contudo, o cliente virtual também está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo o diretor do Procon, Sérgio Santoro, a pessoa que faz compras pela internet precisa ter garantidos os mesmos direitos básicos de quem prefere as lojas tradicionais, ou seja, receber o produto solicitado no prazo, pelo preço e condições de pagamento acertados e com direito à assistência técnica.
O diretor explica que problemas na hora da entrega (produtos que não chegam no prazo, que vêm diferente do que foi pedido ou que nunca são recebidos) e golpes de sites falsos estão entre as queixas mais recorrentes dos consumidores insatisfeitos. "Quem passar por esse tipo de incidente e não conseguir a troca rapidamente, pode pedir o dinheiro de volta e encerrar o negócio", afirma Santoro.
Segundo ele, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir da compra em até sete dias depois do recebimento. O consumidor deve solicitar a desistência por escrito e guardar o protocolo de recebimento. "O consumidor tem direito sim a reclamar e solicitar o valor corrigido sem nenhum ônus para ele. Ele não precisa alegar nenhum motivo para a desistência", orienta.
No entanto, diz Santoro, o consumidor poderia se proteger de eventuais problemas adotando o simples hábito de salvar as páginas visitadas durante a compra. A operação de compra deve ser documentada, com comprovante das etapas salvas no computador. Tal medida poderia ser usada como prova em posterior reclamação.
De acordo com o Procon, caso o produto venha com defeito, o consumidor deve reclamar para o fabricante e também para o site porque ambos têm responsabilidade pela integridade do mesmo.
O Procon informa que o site tem 30 dias para resolver o problema. Depois desse prazo, o consumidor pode requerer a devolução do valor ou a troca do produto. O Código de Defesa do Consumidor prevê 90 dias de garantia legal em qualquer aquisição. O Procon encerra dizendo para o consumidor ter cuidado nas compras em sites internacionais porque elas não têm nenhum tipo de garantia no Brasil.

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