31/05/2007 - G1

Como denunciar as fraudes no combustível

Por: Alba Valéria Mendonça

De acordo com a legislação brasileira, 23% de álcool podem ser adicionados à gasolina. Mais do que este percentual, o combustível é considerado adulterado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O teste da proveta, que o consumidor pode pedir para ser feito no momento do abastecimento, detecta se o nível de álcool na gasolina está dentro do limite permitido.

Para se prevenir contra fraudes, o consumidor deve pedir a nota fiscal do posto. Além disso, deve verificar se há quadro de aviso em local visível com nome e razão social do posto, nome e endereço eletrônico da ANP (www.anp.gov.br), telefone para denúncias (0800-970-0267) e verificar o nome da distribuidora de combustível na bomba de gasolina. As denúncias ajudam a direcionar as operações de fiscalização e de monitoramento da qualidade do combustível.

Além da ANP, outros órgãos apuram denúncias sobre preço e condições de pagamento (Procon), preso abusivo, cartel ou dumping (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade), sonegação de ICMS (Secretaria estadual de Fazenda), segurança (Corpo de Bombeiros), falhas no medidor da bomba de combustível (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro ou Instituto de Pesos e Medidas – Ipem).

No Rio de Janeiro, segundo dados da ANP, existem 1.900 postos de gasolina. A relação dos postos autuados ou interditados por venda de combustível adulterado pode ser encontrada do site na ANP (http://www.anp.gov.br/doc/fiscalizacao/fiscaliza_rj.pdf).
A listagem foi atualizada no último dia 17 de maio.