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09/09/2010 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TSE vai utilizar programa para monitorar lavagem dinheiro nas campanhas

Por: Isabel BragaR1


BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou nesta quinta-feira convênio com o Ministério da Justiça para utilização de softwares do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) em prestações contas de partidos e candidatos com suspeita de irregularidade e fraude. O programa já é utilizado pela Polícia Federal e Ministério Público. Segundo o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, o tribunal contará com um instrumento a mais para a identificação de lavagem de dinheiro nas campanhas eleitorais.

Lewandowski fez questão de explicar que só recorrerá ao uso do conjunto de programas do LAB-LD quando os técnicos do tribunal detectarem problemas nas prestações de contas de partidos, candidatos ou coligações e não em todas as contas de campanha. O ministro argumentou que o TSE vem aperfeiçoando o sistema de controle de contas partidárias e eleitorais, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal.

- As contas de campanha são prestadas mensalmente e fiscalizadas mensalmente pelo TSE, com o auxilio do TCU e da Receita Federal. Agora vamos contar com um novo instrumento. Será utilizado quando for e se for necessário, quando houver a suspeita de que uma conta seja objeto de lavagem de dinheiro - disse Lewandowski acrescentando: - Esse é um instrumento excepcional. Não podemos partir do pressuposto que em cada prestação de conta haja lavagem de dinheiro. Só se essa suspeita for fundamentada é que nós utilizaremos esse instrumental. Todas as demais contas de candidatos, de partidos, passarão pelo sistema tradicional de controle do TSE.

O presidente do TSE afirmou que a decisão sobre o uso ou não do programa caberá aos técnicos do tribunal. Lewandowski explicou ainda que o programa poderá detectar dinheiro que entra nas contas de campanha e de origem ilícita. Acrescentou que é um programa sofisticado que trabalha com o cruzamento de dados e que todas as contas sujeitas a aprovação do TSE poderão eventualmente passar por esse crivo. Com o programa é possível rastrear de onde veio o recurso de determinado doador de campanha, a origem do dinheiro doado, a movimentação de recursos.

Indagado se os partidos também poderia solicitar o emprego do LAB-LD em relação a contas de adversários, Lewandowski afirmou que a decisão será técnica e tomada pelo plenário do TSE:

- Se houver a hipótese, será formado um processo e distribuído a um magistrado. A decisão será tomada pelo plenário à luz das evidências. Não uma mera suposição, uma mera acusação. Esse é um tribunal que funciona com base em processos públicos e examinados publicamente. O Ministério da Justiça colocou o sotware á nossa disposição. Se tivermos a suspeita de que a conta está contaminada com dinheiro de origem ilícita poderemos usar o instrumento.

Além do uso dos sotwares, o TSE também firmou acordo de cooperação do o Ministério da Justiça para o uso do cadastro de eleitores no Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. O TSE irá disponibilizar o cadastro de mais de 136 milhões de eleitores para a implementação do número único do Registro de Identidade Civil, incluindo os dados biométricos. Com a Polícia Federal foi firmado acordo de cooperação para a segurança nas eleições.

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