09/09/2010 - Folha de São Paulo

Justiça acata denúncia contra 7 por fraude em desapropriações para obra em Viracopos

O juiz federal Leonardo Pessorrusso de Queiroz, da 1ª Vara Federal Criminal de Campinas (93 km de São Paulo), aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra sete pessoas suspeitas de fraudar processos de desapropriação de áreas destinadas à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos. A denúncia (acusação formal) tinha sido feita na última sexta-feira (3).

De acordo com investigações da Polícia Federal, a fraude consistia na obtenção dos dados e da documentação dos proprietários dos imóveis a serem desapropriados. De posse dos documentos, pessoas que se passavam pelos reais proprietários outorgavam falsas procurações em cartórios do interior do Estado de São Paulo e do Paraná a membros da quadrilha.

Em alguns casos, os supostos proprietários dos imóveis já haviam falecido há mais de vinte anos, sendo impossível que houvessem outorgado as procurações, afirma a denúncia.

Com as falsas procurações, os investigados se apresentavam como representantes dos proprietários dos lotes e negociavam valores das desapropriações com a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e com a Prefeitura de Campinas.

No mês passado, a Polícia Federal chegou a fazer uma operação -batizada "Sentença Final"- para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra os suspeitos. Na ocasião, a PF afirmou que a fraude pode ultrapassar R$ 1 milhão de prejuízo.

Segundo a Justiça Federal, os acusados têm o prazo de dez dias, a partir da intimação, para responderem à acusação, por escrito, "alegando tudo o que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando as provas que pretendem produzir e arrolando testemunhas".