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05/09/2010 - SEGS / Jornal do Commercio Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cerco à lavagem de dinheiro


Com o propósito de cumprir exigências da Superintendência de Seguros Privados (Susep), contidas no regulamento que obriga a implantação de procedimentos de controles internos para o combate à lavagem de dinheiro, à ocultação de bens e ao financiamento ao terrorismo, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) criou mais duas ferramentas em seu sistema preventivo, para reforçar o cerco a esses tipos de crimes. Os novos instrumentos estão à disposição das seguradoras, resseguradoras e empresas de previdência complementar aberta e de capitalização.

Um dos dispositivos criados pela CNSeg indica se a renda média do pretenso segurado é compatível com o valor sugerido para a cobertura do seguro.

A outra ferramenta aponta se a pessoa que está contratando o seguro é alvo de investigação criminal ou se é personalidade politicamente exposta, grupo que engloba autoridades governamentais e parlamentares, além de seus familiares, entre outros. Neste caso, são listadas pessoas ou empresas que têm autoridades como sócios de qualquer parte do mundo.

A preocupação das seguradoras com a lavagem de dinheiro pode ser medida pela quantidade de casos suspeitos relatados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo dados de 2009, os últimos disponíveis por atividade econômica, as empresas supervisionadas pela Susep fizeram mais de 1,392 milhão de notificações suspeitas de lavagem ao órgão. O número é equivalente a 77,2% do total. As instituições financeiras, sob alçada do Banco Central, relataram 381,3 mil casos. Os fundos de pensão, por sua vez, reportaram 6,1 mil situações suspeitas, enquanto o mercado de capitais (Comissão de Valores Mobiliários), 1,2 mil. No ano passado, o Coaf recebeu mais de 1,8 milhão transações suspeitas, que também incluem, entre outras, cartões de crédito, compra e venda de imóveis, factoring, loterias e sorteios, joias e pedras preciosas.

Segundo o superintendente da Central de Serviços da CNSeg, Renato Pita, o sistema preventivo, que atende pela sigla Siplav, disponibiliza, em síntese, informações sobre pessoas politicamente expostas, informações criminais ou que permitam a prevenção à lavagem de dinheiro, por meio da análise de dados cadastrais e financeiros.

ALCANCE. Renato Pita diz que "a expectativa é que sejam registrados mais de 20 milhões de acessos no primeiro ano de uso das ferramentas". "Só na carteira de automóvel prossegue são cerca de 13 milhões de contratos".

Para ele, no segundo ano, o número de acessos deve cair, porque o público segurado já estará filtrado.

O executivo explica que o pagamento pelo uso do serviço variará de acordo com o número de acessos. Quanto mais vezes utilizado, menor será o custo para a seguradora. De qualquer forma, ele diz que o valor será bem inferior ao que seria pago pela seguradora, caso viesse a contratar o serviço diretamente com as empresas fornecedoras.

Diante das regras da Susep, dispostas na Circular 380, de 2008, Renato Pita reitera que as seguradoras, resseguradores e corretoras de seguros estão obrigadas a desenvolver e implementar procedimentos de controles internos que contemplem a identificação e monitoramento dos riscos de serem envolvidas em situações relacionadas à lavagem de dinheiro, bem como para prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo, com relação aos produtos comercializados.[2]

"Além de otimizar os recursos tecnológicos, o Siplav minimiza o custo do cumprimento das normas legais", assinala Renato Pita, acrescentando que os bancos de dados são atualizados diariamente, tendo como fonte de informações, entre outras, autoridades locais, cartórios, unidades de investigação e inteligência.

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