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05/09/2010 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Denunciados por fraude pedem habeas corpus


O advogado Roberto Lauria ajuizou habeas corpus ao Tribunal Regional Federal (TRF1) em Brasília, requerendo a liberdade do diretor-geral da Sesma, Mailton Ferreira, que junto com o titular da secretaria, Sérgio Pimentel, tiveram prisão preventiva decretada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira.

Pimentel está em Miami e conseguiu se livrar da prisão realizada pela PF na sexta-feira. Além de Mailton, outras quatro pessoas foram presas. Eles foram denunciados pelo MPF, acusados de crime contra a administração pública, a partir de esquema de fraude em licitação pública que já teria atingido R$ 10,3 milhões de recursos públicos.

Além dos dois dirigentes da Sesma, o MPF denunciou também dois empresários, Antônio Santos Neto, proprietário da empresa Resgate Belém Ltda, e Ronaldo Martins, da Alucar, que teriam participado da fraude como licitantes, chegando a ser levados para dentro da Sesma, antes das concorrências, para ditar os termos dos editais de licitação.

Também foram presos os servidores Tereza Cristina Carvalho Rosa e Fábio dos Reis Pereira, que teriam assinado um atestado de vistoria falso, assegurando o contrato em favor da Resgate. Todos foram levados anteontem para o quartel do Corpo dos Bombeiros, onde passaram a noite e permanecem presos.

O habeas corpus foi impetrado por Lauria às 11h de ontem e de acordo com informações do TRF1, fora encaminhado para apreciação do desembargador Cândido Ribeiro, plantonista do sábado, mas que não havia informação se seria julgado ontem mesmo. Lauria informou que requereu a liberdade de todos os cinco presos, alegando que a forma como fora decretada a prisão é ilegal. “Primeiro eles prendem pra depois investigar. Isso é inconstitucional”, argumenta. O advogado informou, também, que a princípio ajuizou HC para todos os acusados, mas que depois vai decidir quem irá defender, de fato.

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