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02/09/2010 - Gazeta de Ribeirão Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Usineiro é condenado por fraude contra o Fisco

Ademar Balbo, da Galo Bravo, teria emitido notas fiscais frias; advogado diz que vai recorrer.

O usineiro Ademar Balbo, dono da Galo Bravo, foi condenado pela 1 Vara da Comarca de Ribeirão Preto a pagar 300 cestas básicas a entidades assistenciais da cidade e R$ 1 milhão em benefício do Hospital do Câncer de Ribeirão, por fraude no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça, entre maio de 2000 e maio de 2001, a usina emitiu mais de 815 notas fiscais frias em operações de vendas de álcool e deixou de recolher cerca de R$ 2,9 milhões de ICMS.

As notas eram emitidas para a Riopetro Distribuidora Derivados Petróleo Ltda., empresa considerada ilegal pelo Fisco e que teve sua inscrição cassada pela Secretaria da Fazenda do Estado por irregularidades na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo a sentença do juiz Guaracy Sibille Leite, dada no dia 4 de agosto, ficou "evidente que o acusado tinha ciência da situação irregular da empresa e, pois, estava presente a vontade livre e consciente de se beneficiar dos valores que deixaram de ser recolhidos ao Fisco em cada operação descrita na denúncia".

O juiz condenou o usineiro pela prática de 815 crimes contra a ordem tributária e substituiu a pena, que seria de quatro anos de prisão, por duas penas restritivas de direito.

O advogado da família, Luiz Antonio Zusellato, disse que Baldo ainda não foi intimado e que pretende recorrer da decisão. "Na época, foi feita uma consulta e não foi encontrada nenhuma irregularidade na empresa Riopetro", disse. (RS)

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