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02/09/2010 - Agência RBS / Jornal de Santa Catarina Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP analisa fraude em seguro

Por: Tatiana Santos

Investigação descobriu esquema ilegal com indenizações.

BLUMENAU - O Ministério Público (MP) analisa o processo em que a Polícia Civil aponta um esquema de fraude do seguro obrigatório (Dpvat). O inquérito reúne 1,5 mil páginas que acumulam denúncias contra a empresa SD Assessoria Ltda e dois funcionários do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Blumenau. O MP, que também participou das investigações, afirma que não irá se pronunciar sobre o caso antes de ter conhecimento de todo o conteúdo do processo.

A investigação da polícia apontou que laudos irregulares, expedidos pelo IGP, seriam usados pela empresa SD Assessoria Ltda para resgatar o valor dos seguros. Para isso, ela contaria com a ajuda de um médico perito e do auxiliar de necropsia. Em nenhum momento o processo passaria ou seria avalizado por uma delegacia, como deveria ocorrer.

Para encaminhar o pedido, a empresa cobraria da vítima uma taxa de 30% do valor total da indenização por invalidez permanente, que chega a R$ 13,5 mil. As vítimas, porém, nem sequer seriam analisadas pelo IGP e muitas não teriam sequelas físicas causadas pelos acidentes, como apontavam os laudos. O inquérito também mostrou que outras nem sequer teriam solicitado o seguro.

– Eles omitiram a declaração de que as vítimas não estiveram presentes na sede do IGP para fazer o exame. A gravidade maior é de que os laudos eram confeccionados com a informação de que os pedidos vinham das delegacias, mas nunca foram realmente pedidos por algum delegado – explica o delegado Waldir Padilha.

Os quatro homens envolvidos foram indiciados pela polícia por estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

O coordenador do Núcleo Regional de Perícias do IGP, Daniel Koch, disse que um processo administrativo foi aberto pela corregedoria do instituto. Ele afirma que após as suspeitas das fraudes, o encaminhamento do pedido do seguro foi reformulado e agora é feito exclusivamente através de um sistema eletrônico compartilhado com a Polícia Civil. Segundo o coordenador, o médico-perito envolvido na fraude não está trabalhando porque está de licença-prêmio. Já o auxiliar de necropsia continua no IGP.

Encaminhamento do seguro não possui custo para a vítima

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela fiscalização das seguradoras, explica que qualquer pessoa que necessite da indenização por acidente pode dar entrada no processo, sem a intermediação de empresas ou terceiros. Primeiro, porém, é preciso buscar uma seguradora filiada ao Dpvat (veja tabela abaixo). O encaminhamento não possui custo.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

1 - Segundo o inquérito policial, vítimas de acidentes de trânsito, em seu direito de receber o seguro obrigatório (Dpvat), eram agenciadas pela empresa SD Assessoria Ltda, representada por Diego Colsani Furtado e Leandro Eduardo Colsani, funcionário da empresa
2 - A vítima assinava uma procuração, dando poder à empresa para representá-la. Com isso, o dinheiro era depositado diretamente na conta do representante, no caso, a SD Assessoria Ltda
3 - Para encaminhar o pedido, a empresa cobrava uma taxa de 30% do valor da indenização
4 - Com a documentação do cliente, um funcionário da empresa ia até o IGP para pegar o laudo. Quem os assinava era Luiz Antônio Fonseca Nunes Ribeiro, médico-perito. Ele contava com a ajuda do auxiliar de necropsia, João Edézio Xavier. No inquérito, a polícia aponta que algumas pessoas nunca foram ao IGP e outras nem sequer realmente tinham solicitado a indenização
5 - Em todos os laudos, o médico diagnosticava que a vítima do acidente apresentava invalidez permanente. O valor do seguro para esta causa pode chegar a R$ 13,5 mil
6 - Leandro Colsani era o responsável por buscar os laudos direto no IGP. Com o documento, a empresa podia dar entrada no pedido de indenização. No processo correto, o laudo deve ser enviado diretamente à delegacia para que a vítima possa então retirá-lo
7 - Mais de 100 laudos fraudulentos foram expedidos entre abril e julho de 2009. A maioria era solicitada por vítimas de cidades como Itajaí, Navegantes e até Lages. O golpe pode ter passado de R$ 1 milhão

Como foi a investigação

- As investigações começaram em junho do ano passado, quando a empresa Líder Seguros, que paga os valores do Dpvat, estranhou o aumento de pedidos de seguros solicitados pelo IGP de Blumenau. Ao entrar em contato com uma das vítimas, descobriu que uma empresa teria sido contratada para encaminhar o pedido
- A empresa acionou a Polícia Civil. Vítimas de acidentes foram procuradas. A maioria informou que não foi submetida ao exame de corpo de delito
- O inquérito foi concluído em junho deste ano pela Polícia Civil e entregue ao Ministério Público. Os quatro homens foram enquadrados por estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica

O QUE DECLARAM OS INDICIADOS

O que diz o médico-perito Luiz Antônio Fonseca Nunes Ribeiro:

Ribeiro defende que nunca fez laudos falsos ou fraudados. Ele afirma que, nos casos citados no inquérito, todas as vítimas tinham o boletim de ocorrência do acidente e já haviam feito exames médicos. Ele nega ter recebido qualquer pagamento pela confecção dos laudos e garante que vai provar a inocência na Justiça.

O que diz o auxiliar de necropsia João Edézio Xavier:

A reportagem tentou contato no telefone celular de Xavier desde a última quinta-feira, mas o aparelho estava desligado em todas as tentativas. Ele também não foi localizado no Instituto Geral de Perícias (IGP).

O que diz Diego Colsani Furtado, dono da SD Assessoria Ltda:

Furtado afirma que os laudos médicos não foram falsificados, mas reconhece que os documentos não informavam que os exames não haviam sido feitos pelo médico-perito do IGP, mas sim em outras unidades de saúde. Ele defende que todos os clientes atendidos sofreram as fraturas e tinham as sequelas apontadas nos laudos. Furtado critica a investigação da polícia, afirmando que o número de laudos encaminhados pela empresa é menor do que o apontado no inquérito. Ele também cita que a SD Assessoria não recebia o valor das indenizações, que eram creditadas na conta das vítimas.

O que diz Leandro Eduardo Colsani, funcionário da SD Assessoria Ltda:

Colsani alega que, nos pedidos das indenizações, eram anexados outros exames feitos pelas vítimas. Os exames eram, então, analisados pelo médico-perito, que emitia o laudo. Ele defende que não há como fraudar o Dpvat, já que o médico da empresa responsável pelo pagamento da indenização é que confirmaria toda a documentação.

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