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26/08/2010 - Infonet Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Secretário denuncia possível fraude para aquisição de medicamentos

A denúncia foi encaminhada na última terça-feira à Delegacia de Defraudações e hoje, à Procuradoria Regional Eleitoral.

O secretário Municipal de Saúde (PMA), Antônio Samarone de Santana denunciou hoje à tarde, dia 26, a possível prática de crime de falsificação de atestados médicos e de carimbos profissionais para aquisição de medicamentos em unidades de Saúde da Família (USF) da Prefeitura de Aracaju. A denúncia foi encaminhada na última terça-feira à Delegacia de Defraudações e hoje, à Procuradoria Regional Eleitoral.

O secretário também anunciou medidas a serem adotadas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para cessar a fraude de recurso público. As medidas foram elaboradas pelo secretário com a contribuição das gerentes das 43 USFs, durante uma reunião realizada na sede do Centro de educação Permanente da Saúde. Também estavam, no encontro, representantes da coordenação da Rede de Atenção Básica (REAB), Diretoria de Saúde, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.

De receituário com suspeitas de fraude, foram encontradas prescrições com erros de dosagem e de tempo de tratamento. “Também rastreamos falsificação de carimbos de médicos de outras redes bem como de profissionais do município”, confirma o coordenador da REAB, Geison Valença.

Controle para cessar fraude

A orientação do secretário para as gerentes é que elas mesmas a partir das 7h da manhã controlem a marcação de consultas e acompanhem a distribuição dos medicamentos para impedir desvio de erário público.

“As medidas adotadas não deverão prejudicar ou dificultar vida dos usuários e sim evitar fraudes”, garantiu o secretário. O secretário afirmou que também serão tomadas medidas para apurar possíveis problemas na marcação de consulta e exames.

As gerentes discutiram e ampliaram o novo protocolo padrão para a liberação de medicamentos em toda a rede da SMS. “A nossa primeira medida interna foi à definição de novo fluxo para a dispensação de medicamentos”, diz a diretora de Saúde Eurides Rosa.

De acordo com Eurides Rosa no novo fluxo, fica estabelecido por exemplo que “para o usuário da USF ter acesso aos medicamentos, deve apresentar receituário devidamente preenchido com o nome do paciente, data, nome e identificação do profissional que prescreveu a medicação com CRM ou carimbo contendo todas as informações. O receituário tem que estar ainda dentro da validade de 30 dias”. Veja a Normatização abaixo.

Normatização da Dispensação de Medicamentos nas Unidades de Saúde da Família (USF) de Aracaju

1 - Para o Usuário da Unidade de Saúde da Família (USF) ter acesso aos medicamentos, deve apresentar receituário devidamente preenchido com o nome do paciente, data, nome e identificação do profissional que prescreveu a medicação com CRM ou carimbo contendo todas as informações. O receituário tem que estar ainda dentro da validade de 30 dias.

a) Para usuários hipertensos e diabéticos, a receita tem validade de 90 dias sendo o medicamento entregue mensalmente.

b) Já os usuários inseridos no programa de planejamento familiar a prescrição tem validade de seis meses sendo o medicamento dispensado mensalmente.

c) No caso de medicação controlada segue a legislação vigente (Portaria 344/98)

2 - Para usuários de fora das USF será exigido ainda documento de identidade e cartão SUS. A prescrição deve estar devidamente preenchida conforme recomendação anterior.

3 - A prescrição deve ser apresentada sempre em duas vias sendo a primeira retida na farmácia.

4 - No momento da dispensação do medicamento o funcionário da farmácia deve carimbar as duas vias indicando a entrega do produto. No caso da entrega parcial, quando o usuário retornar à USF deverá ser apresentada uma cópia da segunda via que ficará retida.

5 - Em caso de dispensação para terceiros o verso deverá ser preenchido com as informações: nome do recebedor e nº de identidade.

6 - A quantidade dispensada não poderá ultrapassar 30 dias de tratamento, salvo os medicamentos controlados que seguem legislação específica.

7 - A gerência deve providenciar antes da disponibilização aos prescritores que todos os receituários sejam carimbados com a identificação da USF.

8 - Não será permitida em nenhuma hipótese a liberação de medicamentos para usuários de outros municípios.

9 - Não será permitido o consumo ou o armazenamento de alimentos no interior da farmácia ou na geladeira destinada à guarda da insulina.

10 - O acesso à farmácia é restrito ao funcionário responsável pelo setor.

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