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24/08/2010 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude em empréstimo bilionário pode tirar Cuiabá da Copa do Mundo, em 2014


Uma combinação de erro jurídico e fraude nas propostas de empréstimo de R$ 1,14 bilhão para execução das obras da Copa do Mundo pode resultar, até o próximo dia 30, na exclusão de Cuiabá como cidade sede do maior evento esportivo global a ser realizado, em 2014, no Brasil. Os três projetos de lei do governo do Estado, enviadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no mês de junho, na ordem de R$ 1,050 bilhão foram formatadas com falhas técnicas graves e devolvidas pelos bancos do Brasil, Caixa Econômica e BNDES a secretaria de Fazenda de Mato Grosso.

Orientados pelos analistas de créditos do Banco Central, os técnicos da Casa Civil e Agecopa refizeram as mensagens, de acordo com a determinação jurídica do BNDES, e solicitaram em tempo recorde a aprovação na Assembléia Legislativa ainda na semana passada.

Mesmo com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário do poder legislativo, o deputado estadual Percival Muniz (PPS) solicitou, de acordo com regimento interno, vistas aos pedidos de empréstimos para a execução das obras visando a realização da Copa do Mundo em Cuiabá. "Vou exercer o meu direito para preservar o dinheiro público. Esse empréstimo está cheirando muito mal", justificou Muniz.

A fraude

Mesmo sem o "sinal verde" da Assembléia Legislativa, a Casa Civil de Mato Grosso utilizou a publicação da Lei do antigo empréstimo no Diário Oficial como "garantia" junto ao BNDES e proseguiu normalmente a operação de crédito, no valor de R$ 453 milhões, para a construção da nova arena esportiva, localizada no bairro Verdão, em Cuiabá.

"Não sabemos se os técnicos do BNDS foram coninventes ou induzidos a fraudar documentos apresentados em Brasília que garantem esse empréstimo sem a devida autorização da Assembléia Legislativa", denunciou uma fonte palaciana.

Com o projeto anterior "cercado" de erros e a nova mensagem parada nas mãos de um deputado de oposição, o governo do Estado terá que alinhar a bancada de situação amanhã (25), para conseguir aprovar em plenário, em duas votações na Assembléia Legislativa o empréstimo que assegura a Copa do Mundo em Cuiabá.

"Fizeram uma afronta aos deputados estaduais. Aprovaram um projeto errado e a Casa Civil simplesmente deu continuidade ao vício sem a devida autorização legislativa. Isso é crime grave de falsificação de documentos", adiantou a mesma fonte.

Caso não seja aprovado e sancionado até o dia 30, a capital deve perder a maior competição do planeta. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe, após o dia 30, o governador do Estado de efetuar empréstimos para serem pagos pelo sucessor.

CPI

O erro amador da Casa Civil, Agecopa e Secretaria de Planejamento de Mato Grosso na elaboração e pedido de empréstimo para as obras da Copa, em Cuiabá, pode levar os deputados estaduais a solicitarem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na sessão legislativa desta quarta-feira. "Só uma CPI poderá revelar o que aconteceu com essa transação financeira. Quem fraudou os documentos? A Casa Civil ou os técnicos do BNDS?" finalizou a mesma fonte.

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