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21/08/2010 - Jornal Dia a Dia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz manda Extra pagar R$ 1 milhão a funcionários

Por: Marco Eusebio


O Extra Hipermercado de Campo Grande foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença proferida pelo juiz Márcio Alexandre da Silva, da 2ª Vara do Trabalho da Capital, Márcio Alexandre da Silva, decisão foi tomada em ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em maio, por causa de fraudes no registro da jornada dos empregados, pagamentos “por fora”, jornada exaustiva e assédio moral, entre outras irregularidades, a partir de denúncias do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande e com base em relatórios de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/MS).

Foi comprovado que a empresa fazia anotação irreal da jornada dos empregados nos controles de ponto. Na sentença, foi relatado caso de uma empregada que chegou a trabalhar 19 horas e 21 minutos em um único dia. Outra irregularidade reconhecida na sentença foi assédio moral: trabalhadores com baixo desempenho nas vendas eram transferidos para o turno da madrugada, como punição. Empregados relataram, ainda, humilhações e brincadeiras constrangedoras. Conforme a decisão judicial, a empresa “foi omissa e demonstrou que, apesar de não fomentar métodos de repressão, humilhação e constrangimento, também não reagiu diante dessas situações”. Como é de primeira instância, a empresa pode recorrer da decisão. A sentença pode ser consultada na página do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região na internet: www.trt24.jus.br. Processo n. 0000683-91-2010-5-24-2002.

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