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20/08/2010 - Jornal Cruzeiro do Sul Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresas vendem dados confidenciais de cidadãos na rua e na internet


O comércio de dados confidenciais de cidadãos brasileiros atualmente é feito de maneira aberta e não em locais reservados ou de acesso restrito a criminosos. É possível encontrar informações como endereço, telefones residencial e celular, RG, CPF e até placas de carros nas ruas de São Paulo e em sites na internet. As informações vêm de bancos de dados que, em teoria, são sigilosos.

Numa rápida pesquisa no Google, a reportagem contou pelo menos cinco empresas que anunciam vender informações confidenciais de diversos bancos de dados do País, como os dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e de empresas privadas como seguradoras de veículos e operadoras de telefonia. O serviço é vendido como cadastros para mala-direta e pode ser feito sob encomenda - com recortes por cidade, faixa de renda, profissão, modelo de carro e até pela região de cada capital onde moram os proprietários.

A reportagem se passou por um possível comprador dos dados interessado em abrir um serviço de despachante. Uma das empresas informou que o preço médio era de cerca de R$ 100 a cada mil nomes, dependendo do segmento procurado. Algumas chegam até a prometer atualizar os dados a cada três meses, mediante novos pagamentos. Numa amostra à qual a reportagem teve acesso, havia dados de 43 proprietários de carros fabricados de 2008 em diante As pessoas foram contatadas por telefone e confirmaram a veracidade das informações.

Especialistas em direito digital alertam para o perigo desses vazamentos. "Essas pessoas podem ser vítimas de vários tipos de fraude. Um criminoso poderia falsificar documentos, financiar um veículo e simular compras e emitir notas frias, além de planejar um roubo ou sequestro", explica o advogado e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Marcel Leonardi. O Ministério da Justiça tomou conhecimento da existência do banco de dados dos 43 nomes em março e encaminhou a denúncia ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo o órgão, o material será enviado à Polícia Federal para que a fonte do vazamento seja detectada.

CONGRESSO

Para controlar a circulação de informações pessoais, o Ministério da Justiça vai enviar ao Congresso um projeto de lei que regulamenta a obtenção e o armazenamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. O governo pretende criar um marco regulatório e uma agência para gerenciar o uso e a divulgação de informações, como números de documentos e até os chamados "dados sensíveis", como opções religiosa e sexual. A proposta será enviada para consulta pública ainda neste mês. (Bruno Tavares, Carolina Stanisci, Rodrigo Burgarelli e Bruno Boghossian - AE)

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