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25/05/2007 - SEGS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

A fraude em seguros, lavagem de dinheiro, superfaturamento e a SUSEP

Por: Luís Stefano Grigolin


Luís Stefano Grigolin - Eu me pergunto se um bom curso de Microsoft Excel 2007 ou mesmo uma dessas planilhas gratuítas do tipo OpenOffice 2.2 ou assemelhadas, um bom banco de dados como SQL Server ou mesmo gratuítos como MySQL na mão de um funcionário com curso superior e bom nível de conhecimento de informática e do funcionamento do mercado de seguros, não seria capaz , aliado à simples medida de registro de todas as apólices pré- numeradas sequencialmente por seguradora, por ramo, por modalidades de coberturas, por taxa pura, roteiro de cálculo, além de dados com despesas administrativas e comerciais também por ramo e demais informações extraídas com facilidade dos bancos de dados das seguradoras, não seriam capazes de extrair relatórios gerenciais com negócios efetuados fora de um padrão de práticas do mercado. Assim também nos sinistros.

Esse tipo de medida administrativa ridiculamente simples poderia evitar por exemplo o mais recente escândalo do mercado de seguros, amplamente divulgado na grande mídia, onde apólices foram compradas sem licitação por órgão público em apólice de vida com prêmio milionário e com comissão de 70% a corretores. Diga-me você aí, leigo no mercado até, se a seguradora está pagando 70% de comissão numa apólice onde se presuma haver concorrência e preços inferiores, não estaria superfaturando a apólice. Não estaria enquadada na legislação que prevê a comunicação de fato como suspeita de lavagem de dinheiro?

Não deveria a seguradora abdicar do negócio de imediato? O que diz mesmo o Conselho de Ética instaurado pela Fenaseg, sobre fatos como estes?

Sr. Ministro Guido Mantega, não está mais que na hora de rever a liberdade tarifária que virou libertinagem tarifária, comprometendo a oferta de seguros para um mesmo risco dentro de uma mesma seguradora, tornando-a imperfeita, à revelia da legislação do Código de Defesa do Consumidor que tipifica essa modalidade como crime? Ou mesmo de casos como este que dificilmente serão explicados conceitualmente na sua formação de preços? Quando vai haver o fim do PF (por fora) neste mercado? Não houve um excesso de facilitação na formação de preços, beirando a negligência?

Então, quando ouço falar que o órgão regulador não tem verbas para a fiscalização de corretores de seguros e do mercado segurador, relegando a distribuição de seguros para um papel secundário, não amarrando controles simples que identificariam fraudes imediatamente, eu perguntaria ao Ministro Guido Mantega se a demissão de vários diretores a bem do serviço público e a readequação de verbas para a efetiva fiscalização de mercado não solucionariam essa dificuldade administrativa da SUSEP? Perguntaria se os procedimentos de fiscalização ou auditagem da autarquia guardam um mínimo de bom senso e paridade com práticas de fiscalização aceitas internacionalmente ou mesmo da boa administração? Perguntaria se os recentes pronunciamentos do Superintendente do órgão quanto a solvência do mercado e consecutivas regulamentações neste sentido causando sabidamente a concentração na mão de poucos seguradores é prática de fomento de vagas de empregos no mercado segurador, distribuição de renda e oportunidades de empreendimentos do governo do Presidente Lula?

Perguntaria ao Presidente da República como andam as reformas, prioritariamente a Administrativa, que é premente como vemos?

Respostas obtidas, aí então vai poder ficar fácil se tirar uma conclusão!

Esse negócio de gestores da Susep alegarem que o órgão só age mediante instauração de deúncia através de procedimento, é relegar a instituição da notícia crime, quando o assunto é público e notório, solicitar denúncia formal, me parece acomodação , desinteresse ou algo mais a ser apurado.

Perguntaria ao Ministro Guido Mantega quantos processos foram abertos expontaneamente pelo órgão fiscalizador nos últimos dez anos, quantos deles resultaram em punição, quantos deles formataram por experiência novos procedimentos e quais foram, e quantos deles simplesmente foram eliminados ou tiveram suas punições alteradas no CRSNSP- Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados?

Senhor Ministro da Fazenda, as operações das empresas de seguros e previdência do Banco do Brasil e sua corretora de seguros, que estão no organograma do Ministério em seu sítio, receberam o competente aval do Congresso para iniciarem as suas atividades? Estão de acordo com os preceitos constitucionais e do Novo Código Civil com relação a composição acionária e ligação de controle de coligadas de um mesmo grupo econômico?

Esses seriam dados importantes para o início de uma análise qualitativa dos serviços prestados por essa autarquia.

Por essas e por outras é que se realiza, na primeira quinzena do mês de junho, o protesto em frente a sede da Susep no Rio de Janeiro, com o competente protocolo de mais de uma centena de procedimentos no órgão, que parece não saber o que ocorre no mercado de seguros. O ato terá a presença de lideranças de associações de classe, parlamentares e corretores de seguros de todo o país.

Respostas, queremos respostas, senhores gestores da coisa pública, simplesmente porque somos cidadãos que diariamente somos expostos aos mandos e desmandos!

Luís Stefano Grigolin, 43, é corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista , com 29 anos de atuação no mercado segurador.

hiperseguro@terra.com.br Blog http://hiperseguro.zip.net

Cópia endereçada aos principais e-mails do sítio do Ministério da Fazenda e para o e-mail da Presidência da República.

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