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21/08/2010 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

BA: prefeitura é acusada de fraudar decreto e desviar 2 mi


A prefeitura de Guaratinga (699 km de Salvador), extremo sul da Bahia, está sendo acusada de fraudar um decreto de emergência para conseguir verba do governo federal e beneficiar supostos apadrinhados com a contratação de empresa sem licitação, terá que devolver os R$ 2 milhões que recebeu no dia 6 deste mês do Ministério da Integração, segundo a secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente.

A verba foi liberada pelo governo federal no dia 6 deste mês, porém sua utilização está proibida pela Justiça local, que suspendeu o contrato entre a prefeitura e a empresa J.A.C.L. Construções Ltda EPP. O contrato era para obras de reconstrução de casas, pontes, calçamento de ruas e estradas vicinais em obediência ao Decreto de Emergência nº 107-A, de 18 de junho deste ano, no qual o prefeito afirma que entre os dias 15 e 17 e junho o índice pluviométrico foi superior a 280 mm.

Porém, de acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), naquele período choveu apenas 0,2 mm no município de Guaratinga. "Já estamos cientes do caso e na segunda-feira (dia 23) uma equipe de técnicos estará indo à cidade averiguar a situação", declarou Ivone Maria Valente, que justificou a liberação dos recursos com base na falsa informação do índice pluviométrico: "Não tem como a gente medir índice pluviométrico para só depois liberar verbas'.

E acrescentou: "Acreditamos nas informações que o gestor está nos passando, analisamos a situação e liberamos a verba que achamos adequada. Após o período da realização das obras, a Secretaria Nacional de Defesa Civil fiscaliza depois se as obras foram feitas e o recurso utilizado. Se for constatada alguma irregularidade, tomamos as providências cabíveis".

Mais verba

Os problemas citados no decreto de emergência realmente existem, mas não por causa dos falsos "280 mm de chuva", mas sim desde o ano passado, segundo moradores dos locais danificados. E no ano passado, no dia 7 de abril, também foi decretado estado de emergência por conta das chuvas. Em abril de 2009, segundo Inmet, caíram 215 mm de chuva. O decreto de emergência de 2009 não está disponível no site da prefeitura e o prefeito Ademar Rosa Pinto (PMDB) não soube dizer com exatidão o volume de chuva daquele período.

Na ocasião, a Prefeitura de Guaratinga recebeu R$ 1 milhão do Ministério da Integração Nacional para obras de drenagem, recuperação de estradas, vias urbanas e casas. "Já prestamos conta de tudo", disse o prefeito. No mesmo dia da decretação de emergência em 2009, o gestor publicou no Diário Oficial que a empresa J.A.C.L. Construções havia sido contratada, após "tomada de preço", por R$ 790.493,67, para realizar "obras de engenharia destinada a melhorias das estradas vicinais do Município de Guaratinga".

O Ministério Público Estadual, na ação civil pública que denuncia a fraude do decreto de emergência, afirma que "tudo não passou de engodo" para beneficiar supostos "apadrinhados" do prefeito, o que o proprietário da J.A.C.L. Construções, Joaquim de Souza Jardim, diz que não é verdade. "Ele é do PMDB e eu sou filiado ao PT", desconversa.

O prefeito Ademar é um dos fundadores do PT em Guaratinga e, embora tenha se filiado ao PMDB, está apoiando, nesta campanha eleitoral, a candidatura à reeleição d governador jaques Wagner (PT). "Fui candidato a prefeito pelo PT em 1992, perdi e depois de uns cinco anos quis sair do partido porque queria ir trabalhar. Depois me filiei ao PSC e, por influência do meu filho, fui para o PMDB", contou, acrescentando que pode deixar a legenda a qualquer momento: "O PMDB me liberou pra apoiar (a candidatura do governador), mas se quiser que eu saia, eu saio e vou para outro partido", disse.

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