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25/05/2007 - Jornal do Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto contra fraudes em concorrências tem brechas

Por: Luciana Nunes Leal


Brasília, 24 (AE) - O deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), que tinha lotado em seu gabinete um dos presos da Operação Navalha, foi relator do projeto de lei do Poder Executivo que pretendia fechar algumas brechas da Lei de Licitações que facilitam fraudes e irregularidades. A versão de Reinaldo, aprovada em plenário, no entanto, ficou muito distante do que pretendia o governo. A proposta mais importante do projeto original, encaminhado pelo governo no pacote do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permitia o uso de pregão eletrônico, forma de concorrência mais transparente, para contratação de obras públicas. A versão aprovada mantém esse item, mas só para contratos de até R$ 340 mil.

"O que é uma obra pública de R$ 340 mil? Nada", critica o procurador Lucas Furtado, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. A versão relatada por Márcio Reinaldo, aprovada por unanimidade na comissão especial que analisou o projeto, também alterou a proposta de obrigatoriedade de pregão para aquisição de bens e serviços no setor público. O texto final limitou a obrigatoriedade para compras de até R$ 85 milhões.

Há uma semana, o servidor Ernani Soares Gomes Filho foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de participar da máfia das obras. Ele é funcionário do Ministério do Planejamento cedido à Câmara e trabalhava no gabinete de Reinaldo. Segundo o deputado, Ernani foi uma herança do ex-deputado Cleonâncio Fonseca (PP-SE) que não se reelegeu. Reinaldo devolveu o servidor ao ministério no dia da prisão. Segundo a PF, Ernani recebia propina para facilitar a liberação de recursos de obras públicas tocadas pela Construtora Gautama. Os relatórios da PF não fazem referência a Reinaldo.

FASES - Outro ponto do projeto de lei original que o governo considerava crucial era a inversão das fases das licitações, na tentativa de dar mais agilidade aos processos. Pela proposta do Executivo, a análise começaria pela proposta de preço, para depois passar à habilitação técnica.

Atualmente, a verificação técnica de cada candidata é a primeira etapa da licitação, o que toma muito tempo e abre caminho para inúmeras ações judiciais. O texto final da Câmara manteve como está e facultou ao poder público alterar as fases por iniciativa própria, desde que as obras não ultrapassem R$ 3,4 milhões.

"A proposta do Poder Executivo foi reduzida a quase nada", lamenta o chefe da Controladoria-Geral da República (CGR), ministro Jorge Hage. O projeto está agora no Senado e deverá ser votado no mês que vem. O relator é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Embora oposicionista, Jarbas tem defendido a intenção do governo de aumentar a celeridade das concorrências públicas.

Reinaldo ficou irritado com as críticas e diz que não cedeu a qualquer pressão da iniciativa privada. "O ministro controlador da República deveria ter participado da discussão. Será que ele leu o artigo sobre a empresa que apresentar preços muito baixos e depois apresentar aditivos exagerados será expurgada do processo? Os limites que fixamos foram em total acordo com os deputados e depois de muitas conversas no Ministério do Planejamento. A lei agora é um grande avanço."

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