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17/08/2010 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Shopping tem faturamento bloqueado por fraude em Fórum de SP


A Justiça Federal de São Paulo determinou o depósito de 33% dos rendimentos mensais do Shopping Iguatemi Brasília. A decisão é parte da ação de improbidade movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra Luiz Estevão de Oliveira Neto, o Grupo OK e outros, por fraudes na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O centro comercial é administrado pela Iguatemi Empresa de Shopping Centers S/A e pelas Organizações Paulo Octavio,do ex-vice-governador do Distrito Federal. Estas empresas, segundo a AGU, foram beneficiadas com a alienação irregular de um terreno de grandes proporções em Brasília, de propriedade de Luiz Estevão de Oliveira Neto, onde foi construído o shopping inaugurado em 2010.

Segundo a AGU, nesta mesma ação já havia sido decretada a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, com o intuito de garantir aos cofres públicos o ressarcimento pelas fraudes registradas quando da construção do Fórum. Mas o Ministério Público entendeu que, apesar do decreto de indisponibilidade, Luiz Estevão (réu na Ação Civil Pública e sócio da empresa Ok Óleos Vegetais Indústria e Comércio Ltda., que também é processada) criou uma complexa transação imobiliária para irregularmente alienar 33,33% do imóvel.

O processo aponta que as operações fraudulentas teriam acontecido pela utilização de uma sociedade, a LPS Participações e Empreendimentos Ltda., que em 4 de março de 2007 era composta pelas empresas Ok Óleos Vegetais Indústria e Comércio Ltda. (controlada por Luiz Estevão), Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. e Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda.

Diante disso, a juíza 12ª Vara Federal de São Paulo anulou a cadeia de negócios que resultou na alienação do imóvel para o para o consórcio Iguatemi-Paulo Octávio. Após recurso, a Justiça permitiu o depósito judicial do montante equivalente à parte de propriedade da OK Óleos Vegetais, inicialmente no valor de R$ 16 milhões, sujeito à complementação após regular avaliação do imóvel.

Em seguida, as empresas entraram com embargos de declaração e a Procuradoria Regional da União pediu a intimação de Luiz Estevão e da empresa OK Óleos Vegetais, bem como das empresas assistentes, para depósito imediato da quantia de R$ 16 milhões. A AGU argumentou que, embora tivesse sido reconhecida a nulidade do negócio, não ocorreu ainda o depósito judicial.

Diante da irregularidade do empreendimento, a Procuradoria-Regional da União da 3.ª Região solicitou à Justiça que fosse determinado o depósito judicial de 33,33% dos rendimentos mensais auferidos com o Shopping, a contar da sua inauguração até a regularização do negócio, nos termos decididos elo TRF da 3ª Região. O pedido foi acolhido pela 12ª Vara Federal de São Paulo.

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