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16/08/2010 - Zero Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Proposta na Câmara pode tornar crime as fraudes em concursos

Obrigatoriedade da publicação de calendários e resultados também é avaliada no Congresso.

Fraudes em concursos podem virar crime se depender de projeto de lei que tramita na Câmara desde o início de agosto. A proposta, apresentada ao plenário da casa pelo deputado Felipe Maia (DEM /RN), deve passar pela avaliação das comissões da Casa antes de ir à votação.

O projeto tem por objetivo, segundo o parlamentar, fazer com que os fraudadores tenham "receio diante de uma penalidade mais grave", como a reclusão, atendendo a apelos de integrantes do Movimento de Moralização dos Concursos (MMC) e de concurseiros.

Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do RS anunciou a anulação do concurso para provimento dos cargos de oficial de Justiça em face de irregularidades ocorridas na prova.

Um outro projeto de Maia, que obriga os editais a publicar os calendários de provas e resultados já está sendo avaliado nas comissões do Congresso.

— Hoje, muitas pessoas se preparam por dois, três anos e não têm a garantia que aquele concurso será válido — afirma Maia.

Em junho, logo depois de uma Operação Tormenta, da Polícia Federal, para identificar uma quadrilha que praticava fraudes em todo o país, o Ministério do Planejamento determinou a criação de um grupo de trabalho para propor sugestões de mudanças.

O grupo, segundo assessoria do órgão, já elaborou um relatório, que foi entregue ao secretário executivo João Bernardo Bringel. A divulgação de tal documento, contudo, ainda não foi feita — e também não previsão de quando isso deve acontecer.

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