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16/08/2010 - Plenário / FaxAju Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF/SE denuncia empresário por fraude


Acionistas e diretores da Companhia Industrial de Celulose e Papel, localizada em Itaporanga d´Ajuda, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). A acusação formal, feita com base em inquérito policial realizado pela Polícia Federal, afirma que os empresários utilizavam um procedimento fraudulento para contabilizar horas extras pagas aos empregados.

As horas extras não constavam dos contracheques nem da folha de pagamentos e eram pagas como se os valores fossem relativos a compras de madeira feitas pela empresa aos empregados. Isso permitia que tais valores não refletissem em outras verbas trabalhistas como férias e 13º salário. Os empresários também são acusados de utilizarem uma empresa para a intermediação irregular de mão-de-obra.

Foram denunciados Saulo Ribeiro Pontes, vice-presidente da empresa, e José Augusto de Oliveira, ambos residentes em Recife (PE). Pedro Américo Ferreira de Andrade e Sérgio Alexandre Domingues de Souza, também denunciados, são diretores em Sergipe. Eliziário Sobral Santos, que era responsável pela empresa de intermediação de mão-de-obra, a ASSEMPRE, foi igualmente denunciado, mas, como trouxe os fatos ao conhecimento do MPF/SE, foi requerido que tenha os benefícios da delação premiada, com diminuição ou até isenção da pena.

A acusação contra todos é de fraudes a direitos assegurados pela lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), falsificação de documento público, consistente em omitir dados das folhas de pagamento e das carteiras de trabalho (art. 297) e falsidade ideológica (art. 299).

Quem assina a denúncia é o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes.

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