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11/08/2010 - SEGS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

‘HomologNet’ deve apertar a fiscalização contra fraudes trabalhistas


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou em julho a implantação do 'HomologNet'. Trata-se de um sistema de homologação de rescisões de contratos trabalhistas via internet (confira em http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp), que deve tornar mais eficaz a fiscalização de erros que possam vir a gerar fraude em saques do FGTS ou seguro-desemprego.

A avaliação é de José Roberto Filho, sócio da JR&M Assessoria Contábil (www.jrem.com.br), que também acredita que a nova ferramenta garantirá maior precisão nos cálculos inseridos nesses documentos.

"O sistema analisa com mais rigor os cálculos incluídos nos termos rescisórios, o que evita a manutenção de cadastros e valores incorretos que impedem a homologação e, consequentemente, o saque do FGTS ou requerimento do seguro-desemprego", explica José Roberto.

O objetivo do 'HomologNet' é agilizar a assistência do Ministério do Trabalho nos processos de homologação de rescisões de contratos, procedimento necessário para trabalhadores já desligados das empresas e com vínculo empregatício de um ano ou mais. Atualmente, o documento é gerado em papel e, depois, as partes envolvidas comparecem aos órgãos competentes para validar verbas pagas, descontos e outras obrigações decorrentes do fim do contrato.

"O MTE, por questões operacionais, vinha deixando de prestar assistência às homologações. Então, empresas e profissionais passaram a depender dos sindicatos, que não podem exercer poder fiscal", comenta o sócio da JR&M. "Tal cenário acabava por favorecer as fraudes, sobretudo no FGTS e seguro-desemprego. Com o HomologNet, o Ministério deve, gradualmente, retomar o controle das rescisões e gerar meios suficientes para eliminar os erros", completa.

Perspectivas

Quando o sistema estiver em pleno funcionamento, o processo consistirá no envio eletrônico da rescisão de contrato pela empresa e consulta pelo trabalhador e sindicato, além da fiscalização. "Isso permitirá ao Ministério do Trabalho fazer as conferências necessárias, o que inclui os cálculos de indenizações e descontos, e que Sindicatos e Delegacias Regionais do Trabalho realizem a validação do processo", diz José Roberto.

Para o sócio da JR&M, o uso da certificação digital também deve ser adotado para o 'HomologNet', à medida em que o sistema for aperfeiçoado e se torne mais operacional. Inicialmente disponível para os Estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e Tocantins, além do Distrito Federal, a homologação eletrônica deve ser implantada em todas as unidades da Federação, gradualmente.[2]

"Se considerarmos, como parâmetro, a rapidez com que os Estados, nos quais a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) foi implantada inicialmente, caminharam para a informatização de todos os seus demonstrativos fiscais, podemos esperar que o mesmo ocorra com o novo sistema", diz José Roberto. "Acredita-se que a transmissão da rescisão ocorrerá com facilidade, tal qual ocorre, hoje, com diversas outras declarações fiscais, como as do Imposto de Renda de Pessoas Física e Jurídica", finaliza.

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