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11/08/2010 - PC World / IDG Now Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

E-commerce: Mercado Livre é condenado a indenizar usuário

Por decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, site de leilão terá de pagar R$ 4.650 a um internauta acusado de fraudes.

O Mercado Livre foi condenado a indenizar em R$ 4 650 o técnico de contabilidade Julio Verne Tadeu de Albernaz Crespo, excluído do cadastro do site por suspeita de fraudes não confirmadas.

O site alegou que o usuário cometeu infrações aos termos e condições para uso do serviço.

A decisão é da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, que confirmou sentença do juiz Marcelo Chaves Espíndola, do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bonito, no interior do Estado.

O técnico de contabilidade entrou com ação com pedido de danos morais porque, em janeiro de 2009, recebeu e-mail informando que seu cadastro tinha sido desativado. Crespo não pôde continuar efetuando suas vendas ou contatar outros revendedores. Seu cadastro foi feito em 2008, e ele já tinha recebido "estrelas" do site em virtude de seus negócios.

Segundo o processo, o site teria verificado ligação do autor com um estelionatário que vinha causando prejuízos nas transações comerciais.

“A ré fez o seu julgamento acerca da idoneidade do requerente de forma sumária e sem uma prévia investigação. Assim, de forma açodada, maculou a imagem do autor perante a comunidade virtual em que atuava, haja vista que o vinculou a outro usuário estelionatário e com base no atuar deste terceiro delinquente julgou o autor.

Constata-se que nem mesmo a razão da inabilitação foi informada ao autor, que ficou sabendo apenas que alguns dados do estelionatário coincidiam com os seus, sem se esclarecer quais”, considerou o juiz na decisão.

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Comentários


Autor e data do comentário: Julio Verne Tadeu de Albernaz Crespo - 25/08/2010 11:26

Prezado Sr.
Na verdade da verdade, o sistema do ML invade o sistema do cliente e faz pesquisas através dos cookies que possuímos em nossos aparelhos, o que eu considero invasão de privacidade, mas ainda estou estudando outra medida judicial por isso.
O que ocorreu no meu cadastro foi uma subta retirada de uma conta que possuía, e quando busquei saber o que estava havendo, tomei um baita de um susto meu cadastro continham cookies idênticos a de um possível estelionatário. Vejam, possível ele, mas me igualaram e só retiram obstrução ao meu nome quando entrei em Juízo, mesmo eu tendo questionado e enviado confirmação de meus dados e o ML não se importou com tal situação vexatória e criminosa.
Por isso o ML foi condenado.
Um forte abraço e lutem pelos direitos, essas mega empresas tem que parar de nos colocar como delinquêntes quando elas são as maiores transgressoras de nossos direito como consumidores.



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