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10/08/2010 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Volks assina acordo sobre fraude em concessionária no Maranhão


O Ministério Público do Maranhão e a Volkswagen assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que põe fim à ação civil pública movida contra a empresa devido às fraudes nas vendas de veículos na Euromar.

A concessionária da marca em São Luís utilizou indevidamente o cadastro de locadoras de veículos para comprar diretamente da Volkswagen carros com isenção fiscal.

No acordo, assinado no final de julho, a montadora se compromete a apresentar os recibos de pagamentos feitos em nome da concessionária, de aproximadamente R$ 2,5 milhões, junto ao fisco do Maranhão. Os documentos se referem à diferença na cobrança do ICMS sonegado na fraude e serão utilizados na regularização dos carros no Detran do Maranhão.

Outro compromisso assumido pela Volkswagen é de instalar, em regime de urgência, uma oficina autorizada da marca para atender os clientes de São Luís, já que a Euromar não está em condições de prestar serviços e fornecer peças aos automóveis da marca que circulam na capital maranhense.

Em 90 dias, a montadora deverá apresentar uma proposta de recompensa patrimonial aos clientes lesados pela fraude, o que engloba quem comprou os veículos entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009.

Se houver descumprimento ou atraso não justificado de qualquer das cláusulas do TAC, a Volkswagen estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil.

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