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09/08/2010 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia deputado federal e mais 23 por fraude de R$ 9 mi


O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso informou nesta segunda-feira que encaminhou à Justiça duas ações pedindo a responsabilização do deputado federal Homero Alves Pereira (PR-MT) e outras 23 pessoas por envolvimento em fraudes em licitações para a aquisição de cartilhas de programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Segundo órgão, os crimes causaram um prejuízo de R$ 9.926.601,41 aos cofres públicos.

Conforme a denúncia, entre os anos de 2002 e 2010, a quadrilha fraudou quatro licitações na modalidade concorrência e favoreceu a dispensa ilegal de licitação em oito contratos realizados com o serviço no Estado. Os integrantes seriam ligados ao Senar e a empresas particulares.

O MPF pediu a anulação dos processos licitatórios em fase de execução e condenação dos acusados ao ressarcimento do dano, à perda do cargo público, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público. O grupo foi denunciado por formação de quadrilha, por frustrarem o caráter competitivo de licitações e por dispensarem licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Segundo as ações, foram encontrados documentos que indicam a participação do deputado, na função de representante do Senar, em um contrato ilegal de prestação de serviços no valor de R$ 1.385.627,72. Em razão do cargo que Pereira ocupa, o MPF ajuizou a ação civil por ato de improbidade administrativa contra o parlamentar. As informações seguem para o Supremo Tribunal Federal, que pode responsabilizar o deputado na esfera criminal.

O Terra tentou contato com a assessoria do deputado, mas ninguém foi localizado para falar sobre o assunto.

Como atuavam

As investigações começaram com base em relatórios de autoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicaram fraudes nas aquisições dos materiais. O esquema, de acordo com o MPF, consistia na combinação entre as empresas de qual seria a vencedora da licitação, por meio do envio de orçamentos com custo mais alto do que os da empresa escolhida para ser a vencedora.

A organização, conforme a denúncia, apresentava propostas com diferença mínima de preços, mas todas com valores superfaturados. Após as simulações de uma competição entre os concorrentes ou a dispensa irregular na licitação, uma terceira empresa, que não participou da disputa, prestava os serviços ao Senar-MT, o que não estava previsto nos contratos.

O MPF apontou que a quadrilha era formada por dois grupos. O primeiro era composto por funcionários do Senar responsáveis por iniciar os procedimentos licitatórios, encaminhar os convites às empresas previamente escolhidas (normalmente distantes de Cuiabá), adequar o edital da licitação sempre inserindo cláusula de pagamento antecipado (prática vedada pelo Tribunal de Contas da União), receber os orçamentos de cobertura, entre outros.

O segundo grupo era formado por empresários que colaboravam com os crimes encaminhando justificativas ao gerente técnico do Senar para iniciar nova licitação, analisando o edital antes da publicação para adequá-lo às necessidades da quadrilha e terceirizando ilegalmente a execução dos contratos.

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