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23/05/2007 - Revista Fator Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

ABTA e SETA apóiam mandado de apreensão por pirataria em TV paga em condomínio em São Paulo


O Sindicado das Empresas de TV por Assinatura (SETA) e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) apoiaram, no último dia 11 de maio, mais uma ação contra a pirataria. Representantes das entidades acompanharam os policiais do 13º Distrito Policial de São Paulo no cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra o condomínio Ever Glades (Rua Arthur de Oliveira, 365), localizado no bairro da Casa Verde, pelo furto de sinal de TV a cabo.

A fraude, detectada em janeiro deste ano por um técnico de uma das empresas que presta serviço TV por assinatura no condomínio, foi comprovada por peritos judiciais após uma vistoria realizada nas áreas comuns do edifício na última sexta-feira. A fiscalização identificou o furto de sinal de TV a cabo em dois apartamentos do bloco “B”. A polícia instaurou um inquérito e vai apurar a participação dos proprietários dos apartamentos na fraude.

De acordo com os advogados da operadora, um dos fraudadores era ex-assinante e estava em situação irregular com a empresa desde novembro do ano passado. O outro jamais integrou a base de assinantes de nenhuma operadora de TV por assinatura. O sinal de TV a cabo dos dois apartamentos foi cortado.

O SETA afirma que a responsabilidade de zelar pelos equipamentos das operadoras que ficam nas áreas comuns dos edifícios, é do condomínio. “Furtar sinal de TV a cabo é crime e todos aqueles que estiverem envolvidos no ato e utilizarem os sinais de modo criminoso devem ser responsabilizados civil e criminalmente pelo ato”, explica Jair Jaloreto Jr., consultor Jurídico do SETA.

Números da Pirataria - De acordo com o mais recente levantamento da Comissão Antipirataria do SETA, que envolveu as maiores operadoras de TV por assinatura do país, o índice de piratas sobre o número de domicílios cabeados corresponde a 4% e, considerando a base de assinantes de cabo, o percentual é de 16%. A Comissão calcula haver cerca de 370 mil conexões piratas no cabo em todo o Brasil. No satélite, o SETA estima que o índice de pirataria corresponda a um terço do medido para o cabo. Segundo o sindicato, as estimativas de perdas econômicas no setor associadas a este cenário passam de meio bilhão de reais, e as baixas em postos de trabalho em até 5 mil vagas. Em dez anos a pirataria na TV por assinatura poderá evadir R$ 3 bilhões em investimentos de infra-estrutura e atrasar programas de inclusão digital no Brasil.

Perfil da ABTA - A ABTA é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída por pessoas jurídicas, inclusive outras associações de classe, e pessoas físicas, com atividades relacionadas direta ou indiretamente com a prestação a assinantes de serviços de distribuição de sinais de vídeo e áudio, de serviços de telecomunicações e de Serviços de Valor Adicionado. A ABTA tem como associados representantes das operadoras (empresas proprietárias e/ou operadoras de centrais de recepção, processamento, geração e distribuição do sinal aos assinantes); fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços (que suprem equipamentos, material de instalação, acessórios, peças e materiais de manutenção e serviços correlatos); programadoras (que atuam na compra de programação externa, adaptação, produção e edição de programas).

Perfil da SETA - O SETA é a entidade patronal que representa o setor de TV por Assinatura em todo o país e tem como tarefa permanente a defesa dos interesses das empresas que representa, desenvolvendo projetos para seus associados, apoiando ações na capacitação dos profissionais do setor, além de lutar contra a pirataria que prejudica o país, as empresas, seus colaboradores e os clientes.

O SETA criou o Programa de Capacitação Profissional (PEP) que, oferecendo soluções diferenciadas de capacitação profissional, foi concebido com o intuito de contribuir para o desenvolvimento dos profissionais da indústria. A entidade também atua fortemente no combate à pirataria no setor. www.seta.org.br.

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