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06/08/2010 - O Dia Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Risco de fraude para 12 milhões de estudantes

Juristas aconselham candidatos que tiveram dados expostos em página do MEC a se prevenirem contra uso indevido do nome e CPF.

Rio - Os estudantes que tiveram nome, RG e CPF divulgados no site do Enem devem procurar a polícia e a Justiça para se precaver contra estelionatários. Esse é o conselho de especialistas para os 11,75 milhões de alunos inscritos nos exames de 2007, 2008 e 2009 que foram afetados por falha no banco de dados do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa (Inep), do Ministério da Educação (MEC), e cujos dados foram disponibilizados no site da instituição.

Segundo o advogado criminalista Alexandre Moura Dumans, as informações pessoais dos alunos podem ser utilizadas para criação de empresasfantasma, obtenção de crédito e falsificação de identidades. Por isso, o estudante cujos dados foram expostos deve guardar documentos que comprovem a inscrição no Enem e tomar algumas medidas preventivas (veja ao lado).

A presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ, Ana Amélia Menna Barreto, afirma que o incidente mostra a insegurança oferecida na Internet. “Esses dados eram sigilosos. O Ministério da Educação tinha a responsabilidade de evitar que chegassem ao conhecimento público. O vazamento dessas informações cria uma base de dados de CPFs e RGs válidos que identificam os alunos,” salienta, alertando para uma série de fraudes possíveis caso um criminoso se aposse dessas informações.

Divulgar dados sigilosos aos quais se têm acesso por conta de cargo público ou facilitar essa divulgação é crime. E o responsável pode ser punido com reclusão de seis meses a dois anos.

Sem responsáveis até agora

Segundo Ana Amélia, embora um decreto do governo federal de 2000 tenha criado a Política Nacional da Informação — que assegura a inviolabilidade de dados pessoais e a proteção de assuntos que mereçam atenção especial, como as inscrições do Enem —, não há uma única pessoa, no governo, que possa ser responsabilizada pela segurança dos dados transmitidos na Internet. “O MEC não pode ser responsabilizado criminalmente até que as investigações estejam concluídas”, afirmou.

Para a especialista, o vazamento de dados demonstra a fragilidade da Política Nacional da Informação. “Quem deveria responder à população pelo caso é a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional e o Comitê Gestor de Segurança da Informação”, disse.

Dicas para se precaver contra futuros golpes

O aluno pode pedir na Justiça, com ajuda de advogado ou defensor, um habeas data para ter laudo do MEC confirmando o vazamento. Com o documento, os estudantes podem alegar, se forem vítimas de golpe, que os dados foram acessados ilegalmente no site do Inep.

Os estudantes também podem entrar com processo cível contra o MEC, alegando facilitação de perdas e danos. Para isso, precisam do comprovante de inscrição nos exames dos anos de 2007, 2008 ou 2009.

Outra dica é ir a qualquer delegacia e registrar boletim de ocorrência informando que os dados foram divulgados na Internet.

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