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23/05/2007 - Último Segundo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Líder defende pressa no combate aos crimes cibernéticos

Por: Murilo Murça


O projeto de lei que tipifica os crimes cibernéticos deixou de ser votado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por iniciativa da líder do PT, senadora Ideli Salvati (SC), que reapresentará um projeto original da Câmara na próxima semana, para que, aprovado, possa entrar imediatamente em vigor. “Diante do aumento do número e da gravidade dos crimes cometidos pela internet, é melhor que aprovemos um projeto menos complexo mas que faça efeito imediato”, justificou.

O texto que seria votado nesta quarta-feira é um substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que reúne três outros projetos de lei, propostos entre 2000 e 2003, e que, com as críticas e sugestões de mais de cem especialistas, associações, escolas e indústrias interessadas, propõe inúmeras alterações no Código Penal, Código Penal Militar, Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas legais.

A tramitação conjunta e as modificações tornam regimentalmente obrigatório que o projeto de Azeredo seja aprovado pelo plenário do Senado e volte à Câmara, em um processo para o qual não há previsão de término. Porém, se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar o texto de um dos projetos já aprovado na Câmara, este pode, após passar pelo Senado, ir imediatamente à sansão presidencial e entrar em vigor.

O número de crimes cibernéticos investigados pela Polícia Federal de 2002 a 2005, passaram de 214 para 1.500 e a estimativa é de que os bancos brasileiros venham tendo um prejuízo de pelo menos R$ 300 milhões ao ano. Crescem também o número de crimes e ameaças, incluindo-se os que afetam crianças, segundo justificativa da liderança para tentar apressar a aprovação de lei que venha a facilitar a tipificação, responsabilização e penalização.

O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (cert.br) aponta que as tentativas de fraude na internet no Brasil cresceram 56% no ano passado, chegando a 41,8 mil tentativas de fraudes, principalmente junto a bancos e tentativas de compras via internet. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), segundo o relatório, indica que os crimes na internet passaram de 18, em 2002, para 27.292, em 2005, enquanto o número de crimes pela internet investigados pela Polícia Federal passaram de 214, em 2002, para 1.500, em 2005.

O “voto em separado” de Ideli Salvati é, na realidade, o projeto de lei nº 89, de 2003, de autoria do deputado Luiz Piauhylino, que sistematizou o trabalho de um grupo de juristas sobre o assunto. O projeto tipifica como crime o acesso indevido ou não autorizado a meio eletrônico, como a invasão por hackers; a manipulação indevida ou não autorizada de informação eletrônica, pornografia infantil, difusão de vírus (“informação maliciosa”), falsificação de telefone celular ou de meio de acesso a sistema informático. Há também previsão para crimes de atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública, interrupção de serviços de telecomunicações e, entre outras previsões, permite a interceptação do fluxo de comunicações em um sistema de informática ou telemática.

A proposta de Azeredo é bem mais abrangente, tipificando o dano causado por vírus, por exemplo, e tornando obrigatório aos servidores preservarem, por pelo menos três anos, os dados de comunicações de seus usuários, o que despertou polêmica, assim como a autorização para o trabalho de contra-hackers, ou seja, para que especialistas, mesmo que sem autorização judicial ou autoridade oficial, invadam aparelhos dos quais estejam recebendo ataques.

Ideli Salvati considera importante que todos os aperfeiçoamentos propostos por Azeredo, um especialista na área, venham a ser adotados, para maior segurança dos sistemas, empresas e pessoas. Porém, prefere um projeto mais simples mas que vigore imediatamente.

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